Fortaleza As recentes mudanças anunciadas para o Parque do Coco, na Capital, inclusive com restrições à presença de animais domésticos naquela área verde, reacende um debate nas médias e grandes cidades: o que fazer com o crescente abandono de animais nas ruas e como educar os proprietários de cães e gatos para a posse responsável. O Bem-Estar Animal ouviu alguns profissionais que vivem de perto o problema e todos foram unânimes. Não existe solução a curto prazo. Somente a médio e longo prazos são possíveis mudanças, que implicam no comprometimento dos poderes públicos e da sociedade civil organizada.
Na próxima sexta-feira, por solicitação da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Ceará realizará audiência pública para debater a proibição de cães e gatos no Parque do Cocó. Na avaliação da presidente da Uipa, advogada Geuza Leitão, a decisão é "um flagrante desrespeito às leis de proteção aos animais". Ela cita a Lei de Crimes Ambientais, 9.605/98, que, em seu artigo 32, prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos"; bem como o decreto 6.514/2008, que regulamenta a referida lei e especifica, em seu artigo 29, multa de R$ 500,00 a R$ 3 mil por indivíduo animal, para quem praticar o crime de maus-tratos aos bichos.
Para Geuza, é comum entre os proprietários de animais a posse irresponsável. As práticas mais comuns, segundo observa, são os donos de cães que passeiam pelas ruas e praças da cidade e não recolhem as fezes dos animais, e aqueles que abandonam filhotes, principalmente de gatos, nas praças e parques. "Eles jogam os filhotes na calada da noite e não há nenhuma punição", denuncia ela, apontando que uma solução contra isto deveria ser, por parte do poder público, o incentivo à castração dos animais. Há 22 anos a Uipa promove a esterilização de animais a baixo custo para donos sem condições financeiras de pagar uma clínica particular. A média é de 40 animais por mês, sendo a grande maioria gatos. Assim como a Uipa, outras entidades protetoras de animais também realizam campanhas de castração. Mesmo assim, o problema de bichos abandonados nas ruas somente aumenta.
Guarda
Para a professora da Faculdade de Veterinária da Universidade Estadual do Ceará (Favet-Uece), Adriana Wanderley, também integrante de duas ONGs de Proteção Animal, o Grupo de Apoio ao Bem-Estar Animal (Gaba) e a União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), a solução só virá em médio e longo prazos e com forte participação do poder público. Ela avalia que a Lei de Crimes Ambientais é insuficiente para responder às infrações contra animais domésticos. As próprias Delegacias de Polícia, segundo aponta, não estão preparadas para receber denúncias dessa natureza.
"As delegacias não estão preparadas para acolher as denúncias de maus-tratos, tais como o crime de abandonar animais nas ruas. É necessário o poder público pensar em estratégias sistematizadas para o problema. Aproveitar o ano eleitoral para que os candidatos, algum deles, encampem a bandeira da proteção animal. São necessárias ações de maior âmbito. O proprietário do animal não está conscientizado de suas responsabilidades. Não se sente responsável, desde ações simples, tais como apanhar as fezes do cão na rua, até mais complexas como continuar com os animais até o fim da sua vida, sem abandoná-los. O poder público, por meio dos prefeitos, governadores, vereadores e deputados, precisam dar respostas à sociedade, com legislação específica", defende ela.
Adriana Wanderley prefere usar o termo guarda responsável, ao invés de posse, como forma da sociedade passar a ver o animal não como um "objeto", mas como o ser vivo que merece ter direitos ao bem-estar. "Criar um animal, não é para quem quer, é para quem pode", afirma, se referindo não só ao amor que deve existir na relação ser humano-animal, mas às responsabilidades para manter um cão ou um gato. A guarda responsável representa custos com alimentação, consultas veterinárias, vacinação, vermifugação e castração, caso não seja um criador profissional.
A diretora do Centro de Controle de Zoonoses de Fortaleza (CCZ), Evaniza Ventura, também acredita que somente a longo prazo uma cidade pode encontrar solução em proveito da posse responsável de animais. "É necessário um trabalho educativo mais intenso junto aos criadores. A castração é um começo, mas com impacto no longo prazo", avalia.
O Centro de Zoonoses não captura mais animais abandonados nas ruas desde 2008. Agora, o trabalho só é feito a partir da demanda da sociedade. Os animais com calazar ou com doenças incuráveis são eutanasiados, conforme explica a diretora. No mês de maio, foram eutanasiados 1.020 bichos, entre cães e gatos, nas situações de recolhidos pelo CCZ, doados pelos donos por estarem doentes e positivos para o calazar.
Desde 2010, está na Secretaria de Saúde do Município um projeto, elaborado em parceria com a Uipa e com a Favet-Uece, para castração de 50 animais por mês, de famílias de baixa renda. No entanto, até agora, não há previsão para início do trabalho.
FIQUE POR DENTRO
Obrigações para o dono cuidar bem do animal
A posse responsável de cães e gatos requer o compromisso do criador desde a fase do bicho filhote até o fim de sua vida. Hoje, observa-se um aumento da expectativa dos animais, com o avanço da Medicina Veterinária e do chamado fenômeno pet, no qual as pessoas passam a considerar os cães e gatos como membros da família. Protetores animais preferem usar o termo "guarda responsável", ao invés de "posse responsável", para que o animal seja visto como um ser vivo e não como um objeto. Seja posse ou guarda, o certo é que para os animais terem bem-estar precisam de atenção, carinho, alimentação adequada, consultas veterinárias, vacinação, vermifugação, controle de pulgas e carrapatos e castração, caso o proprietário não venha a manter uma criação profissional.
Mais informações:
Favet-Uece
(85) 3101.9855/ 31019833
Centro de Zoonose de Fortaleza
(85) 3467.6112
Uipa - (85) 3261.3330
fonte: diariodonordeste.globo
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