Em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde de quinta-feira (5), a Câmara de Araraquara (SP) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui política municipal de proteção aos animais.
O PLC estabelece a guarda responsável por parte do tutor, cuidador ou criador do animal a obrigatoriedade de identificação eletrônica (microchip) de todos os animais domésticos e regula as respectivas infrações no âmbito do município de Araraquara. O projeto recebeu 15 emendas dos parlamentares, que também foram aprovadas.
O destaque da nova lei é a transferência do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Meio Ambiente. A decisão foi tomada pelo Executivo após reunião com representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), que apresentaram uma petição com mais de dez mil assinaturas pedindo a troca de gestão do centro, após denúncias de mortes no local em decorrência de maus-tratos.
De acordo com a Prefeitura, a mudança de controle na administração do CCZ deve unificar o trabalho de proteção aos animais em Araraquara, já que a gestão passará a ser de responsabilidade da Gerência de Saúde Animal, ligada à Secretaria de Meio Ambiente.
A voluntária da Associação Araraquarense de Proteção aos Animais (AAPA) Carla Gaite Vieira, comemorou a aprovação das mudanças. “É uma grande vitória para os animais e para a cidade toda.”
Castração
Na terça-feira (3), o G1 Araraquara denunciou que a castração de cães e gatos realizada gratuitamente pela AAPA estava interrompida há uma semana, devido a atraso no repasse das despesas com o serviço por parte da Prefeitura.
Na ocasião, a presidente da associação, Adriana Matos, afirmou que o pagamento estava atrasado há pelo menos 45 dias e a falta de dinheiro impedia que novos procedimentos fossem feitos.
A Prefeitura, que não havia se pronunciado sobre o caso até a tarde de quarta-feira (4), respondeu em nota que devido às mudanças envolvendo a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Saúde em relação aos animais, todo o serviço realizado nesse período estava sendo reavaliado para que os pagamentos previstos em contrato pudessem ser efetuados.
A nota dizia ainda que na noite de quarta, ocorreria uma reunião entre as partes “para acertar os últimos detalhes e qualquer dúvida pendente”. Mas, segundo as voluntárias da AAPA presentes no Legislativo, na quinta, para votação do PLC, não houve nenhuma reunião e o pagamento ainda não havia sido realizado.
Fonte: G1
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