Comissão autoriza a caça de ao menos 1.104 baleias até 2018

Durante a reunião anual da Comissão Baleeira Internacional (CBI), que acontece desde o dia 16 junho, no Panamá, os Estados Unidos, a Rússia e o arquipélago de São Vicente e Granadinas foram autorizados a caçar 1.104 baleias de três diferentes espécies entre 2013 e 2018, como quotas de captura aborígene de subsistência. A autorização foi dada pela maioria, mesmo após terem sido apresentadas contestações de que o arquipélago não respeita as determinações da CBI.

Junto a isso, os japoneses tentam obter uma exceção à moratória que proíbe a captura, e a Coreia do Sul solicitou autorização para a caça científica – o que deve acontecer na próxima reunião. O Japão é visto por ambientalistas como o grande vilão na proteção das baleias, já que conta com o apoio de outros países para impedir medidas de preservação. A vitória dos conservacionistas foi a proibição da Groelândia de continuar as capturas após completar sua quota em 2012.

Segundo a presidente do Instituto Baleia Jubarte, Márcia Engel, que participa da reunião, as quotas dos EUA e da Rússia foram aprovadas porque são países que respeitam as determinações, realizando relatórios anuais que atestam que se trata de subsistência para a população humana. Já em relação ao arquipélago de São Vicente e Granadinas, foram feitas várias contestações sobre se existiriam mesmo registros históricos que comprovem que a caça faz parte da subsistência da comunidade local.

Segundo a ambientalista, uma organização não governamental (ONG) sediada no arquipélago, comprovou que a caça não é de subsistência, e que teria sido introduzida por baleeiros americanos e europeus, sem evidências históricas de caça aborígene. “A maioria da carne não é consumida pela população local, somente 39% já consumiram carne de baleia”, disse Márcia.

Vários países questionaram se a quota para o arquipélago não poderia ser rejeitada separadamente, proposta rechaçada pelos EUA, que falou em nome dos países propositores. Mesmo assim, foi aprovada a medida, com 48 votos a favor, 10 contrários, duas abstenções e uma ausência.

Caça “científica”
Também foi discutida a autorização para a caça científica, que é permitida pela CBI. O Japão apresentou seu plano de trabalho, já que não precisa de autorização para esta prática, e a Coreia do Sul também apresentou sua proposta, justificando que precisa investigar os hábitos alimentares das baleias para avaliar os impactos nos estoques pesqueiros. O plano deve ser apresentado na próxima reunião para que o País possa iniciar as pesquisas.

O Japão também apresentou um pedido de exceção à moratória para caça costeira em pequena escala, com regulação própria (o que já havia sido rejeitado em 2010), justificando que se trata de proposta similar à caça aborígene praticada por EUA, Rússia e arquipélago de São Vicente. Coreia, São Vicente, Guiné, Rússia e Islândia apoiaram o pedido, mesmo sem os japoneses responderem a indagação feita pela Dinamarca sobre se a caça científica faz parte da proposta ou se será somada aos números propostos para a caça costeira.

Austrália, Costa Rica, Nova Zelândia, Mônaco Colômbia, EUA, Chipre, União Europeia, México, Equador, Argentina, Chile e Brasil foram contra, alegando que se tratava de uma tentativa de legitimar a caça por motivações comerciais. No entanto, o martelo não foi batido sobre a questão.

Para a presidente do Instituto Baleia Jubarte, a CBI precisa ser modernizada, já que países como o Japão têm conseguido, com o apoio de seus aliados, impedir a votação de itens importantes como a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, no ano passado.

“A delegação do Japão, seguida de seus aliados, simplesmente se levantou da plenária antes da votação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul para que a falta de quórum inviabilizasse a votação. Foi uma atitude antidemocrática cuja sanção deveria estar claramente prevista. O chair (presidente) ficou sem saber o que fazer, e a votação passou para este ano como o primeiro ponto da agenda”, lembra.

Já neste ano, a criação do santuário não conseguiu o número de votos suficientes para a aprovação da proposta. No entanto, Márcia considerou o resultado positivo, já que o número de fotos favoráveis foi maior neste ano do que em anos anteriores, e com o apoio de países que mudaram de lado pelo bom relacionamento comercial que tem com o Brasil, como foi o caso do Gabão.

Ela diz que, apesar dos avanços como a criação do Comitê Internacional de Conservação, “as discussões são extremamente polarizadas e, de forma geral, nenhum dos lados (caçadores e conservacionistas) consegue avançar significativamente com suas propostas”.

Nesta quinta feira, foi rejeitada também a proposta feita pela Dinamarca de estender os direitos de caça para povos aborígenes da Groelândia. Com isso, a captura não poderá continuar após o término da quota em 2012.

“Os dinamarqueses perderam por 25 votos a favor, 34 contra e três abstenções. O surpreendente foi o voto contrário de todos os países da União Europeia. Esperávamos como estratégia que os dinamarqueses tentassem renegociar, reduzindo as quotas de captura, buscando assim aprovar a proposta por consenso, mas isso não aconteceu e provavelmente custou o apoio da Europa”, disse Márcia, ao sustentar que o Grupo de Buenos Aires – composto por países latino americanos – manteve a posição contrária.

Fonte: Terra

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