Assembleia Legislativa de São Paulo promove seminário de proteção animal

Motivado pelos diversos casos de maus-tratos a animais divulgados pela mídia, na última quinta-feira (28), foi realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Seminário de Proteção Animal:Entender para Proteger. Promovido e coordenado pelo deputado Fernando Capez (PSDB), o evento contou com a participação do deputado Feliciano Filho (PV), do promotor de Justiça Carlos Henrique Prestes Camargo, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (Gecap), do cinotécnico e etólogo Jorge Antonio Pereira, da veterinária-chefe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Cubatão, do presidente do Conselho de Medicina Veterinária de São Paulo, Francisco de Almeida, do delegado de polícia da Divisão do Meio Ambiente do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), Wilson Correia, além de representantes de CCZs de diversos municípios e ongs de proteção animal. Foram abordadas ações que vêm sendo desenvolvidas no sentido de aprimorar a legislação de proteção animal, como a criação da Promotoria de Defesa Animal, e o Projeto Segunda Chance.

Conscientização

Segundo Capez, a intenção do encontro é debater uma nova abordagem da proteção dos animais domésticos, sob o ponto de vista das leis vigentes e das que poderão ser criadas, apresentar alternativas para contornar os problemas de superpopulação, para amenizar o impacto do confinamento no comportamento animal e informar sobre o manejo etológico a fim de promover o bem-estar animal em canis municipais e abrigos. Capez afirmou que modernamente os animais já são vistos como titulares de direitos e devemos conscientizar a população sobre a necessidade de reconhecimento destes direitos. O deputado citou a criação da Promotoria de Defesa Animal, para a qual contribuiu e que foi instituída por ato do procurador-geral e Justiça como grupo – Gecap.

Penas mais rigorosas

O promotor de Justiça Carlos Henrique Prestes Camargo informou que o Gecap vai atuar em processos, inquéritos da capital referentes aos crimes ambientais, aos quais pertencem os crimes contra animais. Em relação à legislação, o promotor disse que houve grande avanço desde a Constituição de 1988, que estabelece a proteção à fauna e flora. “Tramita no Congresso uma proposta de antiprojeto de lei que poderá mudar radicalmente a pena aos crimes cometidos contra os animais, sempre negligenciados pelo Poder Público”, afirmou Camargo.

Se aprovado o projeto, as penas a maus-tratos vão ser mais rigorosas e, se pega em flagrante, a pessoa que estiver cometendo o crime será detida até o juiz determinar sua soltura, e vai responder a processo criminal.

Segunda chance

“Existe uma falta de entendimento do que é um centro de zoonoses”, afirmou a médica veterinária Monica Botelho. Explicou que os CCZs existem para atendimento ambulatorial gratuito, esterilização de cães e gatos, realização de cirurgias de castração e de feiras de adoção. “Não podem ser um depósito de animais encontrados nas ruas ou que não se queira mais”, lembrou.

Para Botelho, é um desafio muitas vezes inglório lidar com a superpopulação de animais de rua especialmente na área de Cubatão. Segundo a veterinária, com a realocação de famílias da região da encosta da Serra do Mar para conjuntos habitacional urbanos, os animais são abandonados nas ruas. “Para minimizar o problema, estão em tratativa acordos entre a prefeitura e a CDHU visando a cessão de área para abrigo de 400 cães. Mas, de acordo com a médica, isto não resolve a questão: “é preciso discutir os papéis dos agentes públicos na proteção animal. A Secretaria de Saúde vai ter de determinar a quem cabe cada função”, acrescentou.

Francisco Cavalcanti de Almeida, endossou as palavras da veterinária e salientou ser necessário uma definição dos órgãos competentes sobre o cuidado animal. Almeida disse que o conselho que preside existe não só para fiscalizar e orientar, mas para dar assistência aos órgãos públicos do Estado a quem compete legislar.

O criador do Programa Segunda Chance, o cinotécnico e etólogo Jorge Antonio Pereira, explicou programa que desenvolveu, que consiste em adestrar animais conhecidos como “não-adotáveis”, por serem doentes ou velhos, ensinando a eles habilidades que os possa tornar atraentes aos pretensos adotantes. “Realizo trabalhos relacionados à preparação física e técnica para cães e também reabilitação de cães agressivos, para que estes também encontrem um tutor”, disse.

Ao final do seminário foi feita uma homenagem a Maria Stela Prado, advogada e assessora do deputado Fernando Capez, falecida há um mês aos 38 anos. A advogada era ativista da causa animal e uma das assinantes da petição do deputado para a criação da Promotoria da Defesa Animal. O Prêmio Stela Prado foi entregue por Capez à mãe da advogada, Neuza Abbud Prado Garcia. Várias pessoas que vêm trabalhando em prol da defesa dos direitos dos animais receberam diploma de reconhecimento, dentre elas Carlos Henrique Prestes Camargo, Wilson Correia e Jorge Pereira.

Fonte: UNALE