Foi aprovado nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de João Pessoa, mais um projeto de lei de autoria do vereador Geraldo Amorim, do PDT, desta vez, voltado para a proteção animal. A maioria dos parlamentares votou favorável ao projeto que põe fim ao extermínio de animais abandonados na Capital.
Com a aprovação e posterior sanção do prefeito, fica alterada a Lei Complementar nº 07, de 17 de agosto de 1995, que Institui o Código de Posturas do Município de João Pessoa, proibindo o sacrifício de animais sadios no Centro de Zoonoses, sendo inserido o Parágrafo Único ao Art. 211, com a seguinte redação: “Os animais apreendidos pelo serviço especializado da Prefeitura Municipal de João Pessoa, assim como aqueles entregues por particulares, só poderão ser sacrificados, quando acometidos por doenças incuráveis, atestadas por análise laboratorial ou mediante outras ocorrências justificadas através de laudo emitido por médico veterinário”.
A representante do Fórum Estadual de Proteção e Defesa Animal Zélia Bora destacou a aprovação da Lei como uma grande conquista na luta pela proteção e defesa animal no Estado. “Sem dúvida, foi um grande passo alcançado. Amorim tem sido sensível a essa causa e, agora, vamos acompanhar o processo, para que tão logo seja sancionada, possamos apresentar sugestões para que a lei seja cumprida e fiscalizada”, afirmou.
Em João Pessoa, estima-se que, só este ano, foram sacrificados mais de 600 cães, sob a afirmação de terem contraído doenças como leishmaniose, raiva e leptospirose, porém, segundo os defensores, nada disso foi claramente comprovado. A alteração na lei vai permitir o cumprimento das normas constitucionais que visam à proteção dos animais desamparados no município.
O vereador Geraldo Amorim, do PDT, também comemorou mais uma vitória no plenário da Câmara. “Estamos satisfeitos em poder colaborar com esse processo de mudança importantíssima para garantia da proteção animal. Além desse, outros nove projetos importantes passaram pela Câmara e vão beneficiar diretamente o cidadão pessoense”, afirmou Amorim.
Fonte: Canal PB
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