A luta em defesa dos animais ganha mais força na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Dois Projetos de Lei (PL) de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares, que visam proteger e prestar apoio aos animais, tramitam em primeiro turno em Comissões da casa legislativa da capital mineira.
O PL 2366/2012 prevê a criação da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA), com o objetivo de instituir um órgão central de formulação e estabelecimento das políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e ao bem-estar dos animais do município.
Sérgio Fernando apresentou também o PL 2364/2012, que prevê a criação do Fundo de Proteção e Defesa do Animal Doméstico (FPDA), que tem como finalidade prestar apoio financeiro a projetos e ações destinados aos animais domésticos de BH.
Os projetos estão sendo analisados pela Comissão de Legislação e Justiça e por outras comissões relacionadas. Na sequência, a proposta será votada em plenário.
Fonte: Sérgio Fernando
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