A norma de matança foi motivada pelos episódios cada vez mais frequentes de choques entre aves e aeronaves no Brasil. Foto: Arquivo ACrítica
A partir da próxima quarta-feira (24), animais que forem flagrados em aeroportos de todo o País poderão ser abatidos para evitar colisões com aeronaves. A medida vale principalmente para aves, uma vez que representam maior risco de acidentes com aeronaves. A permissão foi concedida por meio da lei nº 12.725/2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
A norma foi motivada pelos episódios cada vez mais frequentes de choques entre aves e aeronaves no Brasil. Dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) mostram que ocorreram 5 mil colisões entre aves e aeronaves nos últimos dez anos no País.
Fica estabelecida também a criação de áreas de segurança em um raio de 200 quilômetros no entorno de aeroportos. Nesses locais poderão ser criadas regras para atividades que possam atrair animais e capturá-los.
Morte de aves deve ser a última opção
A lei vale para aeroportos de todo o País, incluindo os militares. Antes da sanção presidencial, isso já podia ser feito, mas somente em situações de risco, conforme instrução normativa do Ibama.
Embora a morte de animais seja permitida para resguardar a segurança nos aeroportos, a medida é para ser aplicada em último caso. Para evitar o abate, a lei também estabelece a criação do manejo da fauna que passa pela aprovação do Ibama. No manejo, os animais podem ser capturados e encaminhados para outros lugares.
De acordo com biólogo Weber Novaes, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o abate de aves estabelecido na lei é voltado principalmente para áreas localizadas no entorno de aeroportos que atraem animais, como feiras, leitos de igarapés, lixeiras viciadas, matadouros e aterros. Estes lugares mais atraem aves principalmente urubus, segundo Novaes.
Fonte: ACrítica
Nota da Redação: Essa lei mostra como o Estado brasileiro não sabe lidar com os choques entre as atividades humanas e os animais não humanos. Como nenhuma lei, exceto o Código Penal Militar prevê para situações de guerra, defende que seres humanos sejam assassinados em “últimos casos”, a lei em questão é especista e reitera que os animais não humanos são inferiores aos humanos perante a lei. Afirma-se que a matança será “em último caso”, mas é eticamente questionável a necessidade desses “últimos casos”. As entidades defensoras dos Direitos Animais precisam se mobilizar desde já para evitar que tanto animais não humanos como humanos morram em situações assim.
fonte:anda
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