A Câmara de Campinas vota nesta segunda (24) em segunda discussão (mérito) o projeto de lei que pretende proibir o uso de animais em testes de cosméticos e de higiene pessoal. A proposta é semelhante à que foi aprovada na Assembleia Legislativa recentemente e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A discussão ganhou força no Estado de São Paulo após a movimentação de ativistas para libertar cães da raça beagle que eram utilizados em um instituto de pesquisas em São Roque.
Em Campinas, o projeto é de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB). Apesar de uma lei praticamente igual já valer no Estado, o tucano defende que uma legislação municipal pode ajudar a arrecadar recursos para projetos ambientais e da causa animal na cidade.
Se aprovada, a proposta prevê uma multa salgada, de no mínimo R$ 131 mil por animal, e a perda de alvará, com mais uma multa de R$ 5 mil. Os valores podem chegar a dobrar caso o instituto seja reincidente. “Uma legislação não anula a outra. A lei do Estado é válida para que todos os institutos sejam enquadrados na regra. Mas a aprovação em Campinas permite que o município fique com o recurso e destine para programas” , disse Cirilo.
A proposta sancionada por Alckmin e de autoria do deputado Feliciano Nahimy Filho (PEN) prevê uma multa de R$ 1 milhão por animal utilizado nas instituições cujo objetivo seja avaliar cosméticos ou produtos de higiene pessoal. Não existe, no entanto, lei que proíba o uso em testes de medicamentos.
Apesar da lei sancionada no Estado e da proposta apresentada na Câmara de Campinas, os testes já não são adotados pelas grandes empresas. Isso porque desde o ano passado as companhias do setor passaram a substituir seus métodos de testes porque tiveram de se adaptar a uma decisão da União Europeia que veda a exportação de cosméticos testados em animais.
Fonte: Correio Rac
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