As imagens que chocaram milhares de pessoas, onde um funcionário de um pet shop no bairro de Engenho de Dentro, na zona norte do Rio de Janeiro, espancava os cães durante o banho, fez com que o deputado Dionísio Lins (PP) apresentasse, na tarde de quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que determina que esses estabelecimentos mantenham um veterinário de plantão durante seu horário de funcionamento, além de vidros nos locais onde são realizados serviços de banho e tosa.
De acordo com o parlamentar, a finalidade é dar segurança aos animais e tranquilidade aos seus tutores, pois, segundo ele, o que ocorreu no Engenho de Dentro deixou muitos donos de animais preocupados.
— O que vimos foi uma verdadeira covardia. Os animais nem reagiam durante a agressão que estavam sofrendo, deixando claro que aquela não era a primeira vez que eles passavam por isso. Um verdadeiro absurdo que precisa ser apurado no rigor da lei.
O projeto determina ainda que, em caso de mau-trato de animais, o estabelecimento poderá receber multa que varia de 50 a mil (Ufirs); e no caso de reincidência, o alvará poderá ser suspenso e até cassado.
O projeto ainda precisa ser apreciado e votado pelos outros deputados da Casa, mas ainda não há data definada. Caso seja aprovado, os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias para se adequarem. Caberá ao Poder Executivo de cada município a realização de vistorias e a devida fiscalização. A lei só entra em vigor após a sua publicação no Diário Oficial.
Fonte: R7
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