A Austrália deu entrada com uma ação judicial junto do Tribunal Internacional de Justiça, em 2010, em que questiona a validade do programa científico japonês na Antártida, através da qual o Japão justifica as capturas de cetáceos.O ministro dos Negócios Estrangeiros neozelandês, Murray McCully, disse, num comunicado citado pela agência noticiosa espanhola Efe, ter apresentado junto do tribunal uma declaração de “intervenção”, a qual permite a uma terceira parte não litigante expor o seu ponto de vista legal perante aquele tribunal.
No final desse ano, o Governo neozelandês anunciou que pretendia intervir no caso e “agora entregou a sua declaração de intenção”, afirmou o ministro, sem facultar mais detalhes, já que o processo está em curso.
O ministro lamentou que a Nova Zelândia se tenha visto obrigada a adotara a via legal, depois de quase três anos de “duro trabalho” em busca de uma “solução permanente” que permitisse travar a caça de baleias na Antártida.
McCully explicou que como membro da Comissão Baleeira Internacional, a Nova Zelândia quer assegurar o bom funcionamento deste organismo e o adequado respeito e correta aplicação da Convenção Internacional Para a Regulação da Caça Baleeira.
O Japão abandonou a caça de baleias em 1986 na sequência de uma moratória internacional, contudo, retomou-a um ano depois sob o chapéu de um programa com fins científicos autorizado pela comissão baleeira, apesar do ceticismo de muitas associações e países.
Fonte: RTP
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