Após tomar conhecimento da ocorrência, em que dois homens haviam arrastado um cachorro, do bairro Aero Rancho ao Centro de Zoonoses – CCZ em uma motocicleta, a PMA foi hoje à Delegacia de Polícia Civil de Crimes Ambientais para obter os dados dos autores, no intuito de proceder a parte administrativa da ocorrência. A multa administrativa prevista pela legislação ambiental é de R$ 500,00 a R$ 3.000,00 reais para atos de maus-tratos a animais.
Diante da gravidade da ocorrência, os policiais efetuaram a multa máxima prevista que é de R$ 3.000,00 contra cada um dos autuados. Eles serão notificados da autuação em suas residências e terão prazo de 20 dias para efetuarem suas defesas junto ao órgão ambiental (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL). A PMA solicitou também o laudo veterinário junto ao CCZ para anexar ao processo administrativo.
Os autores, de 43 e 57 anos, já estão respondendo por crime ambiental. A pena por maus-tratos é de 06 meses a 01 ano e meio de detenção.
Fonte: MS Notícias
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