MPF arquiva inquérito sobre "chumbinho"
Desde 2007, o Olhar Animal promove a campanha "Chumbinho não!", que com o apoio de internautas, de técnicos e de outras ONGs, conseguiu que fosse apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei proibindo a comercialização de produtos que contivessem a substância aldicarbe (ou aldicarb), em especial do agrotóxico Temik, fabricado pela BayerCropScience. No mesmo ano, a ONG protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF), em SP, contra a importação e comercialização destes produtos.
O projeto de lei foi vergonhosamente arquivado, em especial pela ação de seu relator, o deputado federal e agropecuarista Dilceu Speráfico (PP/PR), mais sensível aos interesses do agronegócio do que aos efeitos nefastos do produto sobre os animais e a população.
Recentemente, recebemos correspondência do MPF informando o arquivamento do inquérito civil por conta da Bayer ter anunciado o fim da importação e comercialização do produto. O ofício é assinado pela Procuradora da República, dra. Adriana da Silva Fernandes.
Ótima a notícia de que este produto esteja prestes a não ser mais usado, ele que há décadas provoca a morte de animais humanos e não humanos, e a contaminação do meio ambiente, sob os olhares complacentes das autoridades nas áreas de saúde, agricultura e meio ambiente. Porém, lamentamos profundamente que o MPF cesse sua ação sem apurar os fatos e encaminhar processo pelos danos já causados. E também sendo permissivo em relação à continuidade da comercialização do Temik até o "esgotamento do estoque remanescente do produto", o que ocorrerá apenas até junho de 2012, segundo a própria Bayer.
O aldicarbe é a substância mais letal e mais comumente usada na composição do famigerado chumbinho, sendo algumas vezes seu único ingrediente. O chumbinho, por sua vez, é amplamente usado por criminosos para matar animais por envenenamento, fazendo também vítimas humanas, especialmente crianças, que acabam por ter contato com o poderoso veneno. A morte se dá por parada cardio-respiratória, causando grande sofrimento às vítimas. A banalização do uso do chumbinho ocorre por conta da facilidade para ser ilegalmente adquirido (em casas agropecuárias e até camelôs) e por sua alta letalidade.
O fim da comercialização do aldicarbe é um avanço para que animais deixem de ser exterminados com o uso de venenos poderosos, e resultado de pressões para que os agrotóxicos chamados de "sujos" deixem de ser usados no país.
O Olhar Animal deu sua contribuição com a campanha "Chumbinho Não!". Mas não basta, pois produtos já proibidos, como a estricnina, continuam sendo usados nestes crimes hediondos. Falta especialmente a fiscalização dos órgãos governamentais. No caso do chumbinho, órgãos fiscalizadores da área da Saúde alegam dificuldades para encontrar o produto com os criminosos, mesmo diante da evidente facilidade com que qualquer pessoa os adquire, fato registrado inúmeras vezes pela imprensa, o que mostra a falta de vontade política para enfrentar este grave problema.
O aparato público de fiscalização e repressão só funciona mediante a pressão da sociedade. Cabe à ela denunciar e cobrar providências das vigilâncias sanitárias, da polícia, do Ministério Público e de outros órgãos contra a comercialização destes venenos.
olharanimal.net
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