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A representação espanhola do Fundo para a Protecção da Natureza (WWF, na sigla em inglês) eliminou neste sábado de seus estatutos o posto de presidente de honra, que era ocupado pelo rei da Espanha, Juan Carlos I.
A decisão foi tomada três meses depois de o monarca ter participado de uma caçada de elefantes em Botswana. Os membros da organização na Espanha chegaram a essa decisão com 94% dos votos a favor em uma assembleia geral extraordinária realizada a portas fechadas no Jardim Botânico de Madri.
A WWF-Espanha informou, através de um comunicado, que 226 membros se posicionaram favoráveis ao fim do cargo e outros 13 votaram contra. Houve ainda um voto nulo e cinco abstenções.
Os membros tiveram que debater e votar a proposta de supressão do artigo 6 dos estatutos sociais, segundo o qual "é presidente fundador e de honra da associação vossa majestade o rei Juan Carlos I da Espanha". O monarca ocupava o posto desde 1968.
O secretário-geral na Espanha da ONG, Juan Carlos del Olmo, afirmou que o rei foi nomeado na ocasião por proposta de um grupo de pessoas interessadas na natureza e na caça, já que naquela época era frequente ver "a natureza através da caça", mas agora "a organização evoluiu".
A direção da WWF-Espanha decidiu em abril iniciar os trâmites para mudar seus estatutos e prescindir, se assim desejassem os membros, de figuras de honra.
No comunicado, a organização reconheceu que a assembleia de hoje aconteceu devido à "ampla controvérsia" gerada em relação à caçada da qual participou o rei em Botsuana, e do mal-estar dentro e fora da Espanha.
A ONG lembrou que, embora esse tipo de caça seja legal e regulado, foi considerado "incompatível" por muitos de seus membros com a presidência de honra de uma entidade internacional "de defesa da natureza e do meio ambiente, e uma das quais mais esforços e recursos dedica à conservação de espécies em risco de extinção".
fonte:Quem vê, hoje, Britney e sua filhote Menina não imagina o que as duas cachorras passaram. Em agosto de 2010, depois de uma denúncia, elas foram recolhidas da casa de seu antigo tutor por uma organização não governamental (ONG) em estado deplorável. A quantidade de carrapatos era tamanha que assustou os veterinários. Para quem não acredita na punição a quem maltrata os animais, veio a resposta. Após quase dois anos, em uma das primeiras decisões dessa espécie, o antigo tutor foi condenado.
A decisão, que data de 31 de maio deste ano, veio da 3ª Vara Criminal de Bauru (SP) e ainda é passível de recurso. No entendimento do juiz, conforme consta na sentença, G.P.S.R. (o nome completo foi preservado) “omitiu-se dolosamente nos deveres de cuidado para com os cães, permitindo que fossem infestados significativamente por carrapatos”.
Na ocasião, após uma denúncia anônima, a ONG Naturae Vitae chegou até a casa em que estavam Britney, de 4 anos na época, e Menina, com cerca de 9 meses. As duas cachorras estavam infestadas de carrapatos. O volume de aracnídeos parasitas era tão impressionante que assustou a veterinária que tratou das cachorras.
“Em 15 anos atendendo, nunca vi algo assim. Nunca vi tanto carrapato junto. A orelha formava uma espécie de ‘girassol’ de carrapatos. Elas estavam anêmicas e muito assustadas. Se não fossem socorridas, do jeito que estavam, aguentariam mais uma semana”, conta a veterinária Ana Lúcia Geraldi.
As cachorras ficaram cerca de 30 dias em tratamento na clínica. “Para se ter uma ideia, tivemos que cancelar todos os nossos banhos. Fomos limpando e tratando as duas com muitos cuidados”, complementa.
O tutor foi denunciado por maus-tratos e um boletim de ocorrência (BO) foi realizado. Durante o julgamento, ele se defendeu dizendo que uma das cachorras conseguiu escapar pelo portão da residência e se infestou de carrapatos na via pública.
Entretanto, tanto a veterinária quanto a decisão judicial apontam que é impossível uma infestação daquela proporção em uma eventual escapada. “Evidentemente, tal situação não foi fruto de um simples contágio fortuito e isolado, e sim da omissão reiterada e prolongada do responsável pelos animais”, consta, na sentença.
Assim, o réu foi condenado no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), combinado com o artigo 71 do Código Penal, uma vez que, pelo estado em que as cachorras se encontravam, entendeu-se que o crime fora continuado.
Lei branda
A advogada que representa a ONG Naturae Vitae, Mariana Fraga Zwicker, comemorou a sentença, que, segundo ela, é uma das pioneiras em Bauru. “É um começo muito importante na nossa luta. É muito bom ver que a lei realmente não está só no papel”, afirma.
Porém, é evidente que a lei é branda. Por ser réu primário, ele foi condenado a três meses e quinze dias de detenção em regime aberto e a pagar multa de 11 salários mínimos mais as custas do processo. “Sabemos que a lei é branda. Porém, estamos engatinhando. Antes, os animais não eram nem enxergados pela lei”, completa a advogada Mariana Zwicker.
Após serem recolhidas do antigo tutor e tratadas, Britney e Menina foram colocadas para a adoção. O nome da nova tutora e a localização são mantidos em sigilo por conta de segurança.
Ontem, porém, a reportagem foi até a “nova casa” e encontrou Britney e Menina. Sadias e corpulentas, elas não lembravam nem de longe as cachorras recolhidas em 2010. “Parecem leitoas”, disse, ao ver o tamanho da “saúde” das cachorras, o motorista do JC. Não são leitoas. São cachorras que tiveram um final feliz dando uma “pontinha de esperança” em meio a tantos casos de crueldade a animais.
Destinada ao CCZ
O titular da Delegacia de Crimes Ambientais, Dinair da Silva, afirma que, em Bauru, outra pessoa foi condenada por maus-tratos a animais. Apesar de o caso não ter sido divulgado, a multa estaria sendo revertida ao Centro de Controle de Zoonoses da cidade.
Na tarde de ontem, por meio da assessoria de comunicação da prefeitura, a Vigilância Ambiental informou que está recebendo doações referentes a tal ação judicial citada. Em nota, a assessoria confirmou que as doações são em conformidade com as necessidades do CCZ, que vão de ração a cobertores.
Dez casos de maus-tratos por mês são enviados ao Fórum em Bauru
Tratar com violência um animal parece, para muitos, algo impensável. Porém, essa realidade em Bauru é mais frequente do que se pensa. Os números da Delegacia de Crimes Ambientais, que funciona no 1º Distrito Policial (DP), confirmam isso. Quem demonstra os dados é o titular da especializada Dinair José da Silva.
Segundo estimativas do delegado, mensalmente, são enviados ao Fórum da cidade cerca de 10 processos envolvendo maus-tratos a animais. O número de apurações também aumentou bastante nos últimos anos.
Enquanto houve 41 procedimentos de apuração em 2010, esse número triplicou no ano passado. Foram 127 apurações. O motivo dessa “explosão” de casos investigados foi exatamente a instalação da Delegacia de Crimes Ambientais, no começo de 2011.
Já em 2012, até agora, já são 76 ocorrências registradas. O delegado Dinair da Silva concorda que a lei é branda, porém, comemora os casos de condenação. “Isso evita a reincidência. Se a pessoa cometer o crime de novo, ela pode se complicar. Acho que a condenação é uma resposta muito boa a quem achava que não iria dar em nada”, aponta.
Ele ainda afirma ter esperanças de que a legislação se torne mais rígida no futuro. Para o delegado, “além de agravar a pena, a esperança é de que, em alguns casos, a pessoa possa ser autuada em flagrante”.
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