Confederação dos Caçadores contra projeto de Lei do Partido Socialista

d.r. Ver Fotos » Caçadores Os socialistas apresentaram na Assembleia da República um projeto lei visando alterar o estatuto jurídico dos animais no Código Civil. A Confederação dos Caçadores e outras organizações querem ser ouvidas e já falaram com os deputados do PS e PSD para que inviabilizem o projeto em discussão «O Partido Socialista apresentou para debate na Assembleia da República um Projeto de Lei n.º 173/XII/1.ª, visando o Código Civil no que respeita ao chamado jurídico dos animais o que constitui um sério e perigoso ataque à generalidade dos sectores e atividades que lidam com animais, tais como a caça, pesca, agricultura, pecuária, indústria agro-pecuária, tauromaquia, desporto equestre, canicultura, columbofilia, etc.  barlavento Tal iniciativa vem apresentada de um modo à primeira leitura perfeitamente inocente, sob o pretexto da necessidade de proibir maus tratos aos animais, nomeadamente aos animais de companhia, o que é pacificamente aceite.», afirmam, em comunciado, a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses, Clube Português de Canicultura e Clube de Monteiros do Norte. Afirmam os mentores do projecto ser este um «primeiro passo decisivo» para a institucionalizar o conceito de «não-humanos» no ordenamento jurídico, o que conduz a que os animais passem a ter em muitos aspectos um jurídico equiparado ao do homem.  Exemplificam, por exemplo, que em caso de divórcio a guarda dos animais passa a ser decidida pelo Tribunal, ao mesmo nível que a decisão sobre a guarda dos filhos, podendo até ser decidida a sua guarda conjunta. «Ao dar realce a estes pormenores, que atraem a atenção da generalidade das pessoas, pretendem assim encobrir o obejtivo principal deste projeto que é o de conseguir a cobertura da lei para a sua filosofia radical que condena todo o tipo de utilização dos animais pelo homem, seja para lazer, alimentação, vestuário ou fins económicos, e que é totalmente contrária ao sentimento e prática dominantes na cultura tradicional no povo português», adiantam aquelas organizações em comunciado. Para as associações que assinam o comunciado, «do ponto de vista técnico legal este projeto de Lei é um alçapão que iria permitir no passo seguinte, e num futuro imediato, a mais completa arbitrariedade e discricionariedade de criar uma falsa igualação ao tratar no mesmo plano de artificial paridade os animais de companhia e os domésticos, os que são pragas, os selvagens ou outros, impondo ao homem os mesmos deveres para com todos eles por igual». As organizações signatárias reuniram-se com os Grupos Parlamentares do PSD e do PS, tentando positivamente sensibilizar os deputados para a «gravidade das consequências que encerra, no sentido de inviabilizarem este Projeto de Lei, manifestando-lhes ainda a sua total disponibilidade para, em conjunto, contribuírem de forma construtiva na alteração de legislação existente, atualizando-a e aperfeiçoando-a numa perspetiva responsável que reflita a realidade portuguesa».