A Federação Baiana de Entidades Ambientalistas e Defensoras dos Animais (Febadan), Ongs, Protetores e Ativistas Ambientais fazem dia 11 de janeiro de 2014, sábado, às 9h00, concentração em frente à Fundação Osvaldo Cruz (FioCruz) situada na Rua Waldemar Falcão, 121 – Candeal (Brotas) – Salvador-BA, fundo do Hospital Geral do Estado (HGE), entre o LACEN e a Clínica Citivet.
O objetivo deste evento é solicitar à Fiocruz que pare com os testes realizados em cães, que são infectados pela Leishmaniose e depois mortos, indo contra o que preconiza a maioria dos veterinários, após suspensão da portaria interministerial que vedava o tratamento.
A Portaria Interministerial nº 1.426/2008, de 11 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, do dia 14 de julho de 2008, dos ministros de Estado da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que proibia o tratamento da leishmaniose visceral canina com produtos de uso humano ou não registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Em recurso de Apelação, denominado Suspensão Liminar nº 677, a União tentou reverter a Decisão junto ao Supremo Tribunal Federal. Contudo, o Presidente, ministro Joaquim Barbosa, indeferiu o pedido e manteve a suspensão da Portaria Interministerial acima citada, por Decisão datada de 9 de outubro de 2013, publicada no DJe nº 202 do dia 10 de outubro de 2013.
Em 22 de agosto de 2012 a Associação Célula Mãe, integrante da Federação Febadan, encaminhou pedido de esclarecimentos ao Ministério Público da Bahia – Primeira Promotoria do Meio Ambiente – devido à constatação de que a Fundação Oswaldo Cruz – Centro de Pesquisa Gonçalo Muniz – vinha mantendo cães em suas instalações com suposto fim de pesquisa, solicitando que a Organização prestasse os devidos esclarecimentos à Sociedade Civil sobre quais os grupos de pesquisa que mantinham cães no canil da instituição, origem dos animais, se foram doados animais adultos, entre outras questões. Obteve resposta da Fundação, entretanto, não foram respondidos a contento todos os esclarecimentos questionados, segundo a ONG.
A Febadan ofereceu Representação no último mês de dezembro de 2013 ao Ministério Público da Bahia, com base nos artigos 225, VII CFRB/1988 e no artigo 32 da Lei 9605/1998 – Lei de Crimes Ambientais, em virtude de ter recebido uma denúncia anônima na qual fora informado que cães destinados à pesquisa na Fundação Oswaldo Cruz são infectados com o microorganismo da Leishmaniose e depois são mortos sem serem tratados há muitos anos sem que haja um resultado prático da citada pesquisa.
Este fato, se verídico, se enquadra no tipo do artigo 32 da Lei 9605/98, se constituindo em crime de maus-tratos e, caso não estejam, sejam adotadas todas as medidas necessárias, ainda coloca a saúde da comunidade do entorno em risco. A Federação Febadan, ONGs e Ativistas pedem à Fiocruz neste manifesto a promoção de uma campanha de Adoção para os animais, com os custos (divulgação, vacinação, vermifugação, transporte, alimentação durante os dois primeiros meses de adaptação) mantidos pelo Centro de Pesquisa, caso os animais estejam comprovadamente (com laudo de dois ou mais veterinários) em boas condições de saúde.
O Grupo solicita também a reparação de dano ambiental com a devida Assinatura de TAC, elaborado pelo MP/BA, onde a Fundação Fiocruz se comprometa a não mais promover este tipo de pesquisa, sem justificativa plausível. O Centro de Pesquisa será obrigado a tratá-los e a mantê-los até a recuperação e direcionamento para adoção, tudo sob monitoramento e supervisão de veterinário designado pelo MP, Febadan,ONGs e Ativistas.
