Mais de 80 pessoas, entre representantes de ONGs e entidades de defesa dos animais, lotaram a galeria e o plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (11) para debater a construção do Hospital Veterinário Municipal Público e a construção de um abrigo para a recuperação de animais encontrados e recolhidos na cidade. A propositura foi do vereador Sérgio da Sac (PSL).
“É fundamental a implantação urgente deste hospital e do abrigo para tratar os animais com problemas de saúde e abrigar aqueles que não têm tutores e vivem nas ruas”, argumentou o parlamentar.
Sérgio da Sac informou que em vários estados do Brasil, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Minas Gerais já existem hospitais veterinários e abrigos para cuidar e acomodar animais. Ele fez um alerta de que, hoje, existem centenas de dezenas de animais abandonados, perambulando pelas ruas, colocando em risco a integridade física da população e ainda gerando um problema de saúde pública.
“O poder público precisar tomar uma providência para sanar esse problema. Os animais vêm se proliferando a cada dia e nenhuma providência é tomada. Muitos ficam doentes, não tem tutores, e causam um problema sério de saúde pública. Então, seria importante a instalação desse hospital e, consequentemente do abrigo”, ressaltou.
Os trabalhos da mesa foram secretariados pelo vereador Pastor Edmilson (PRB). Ainda compuseram a mesa o diretor da gerência de Vigilância Ambiental e Zoonoses, Antônio Fernando Conceição de Medeiros; Nara Arruda, diretora de Vigilância a Saúde, ligada ao Centro de Zoonoses; a presidente Maribel Amengual, da Associação de Proteção Animal Amigo Bicho (APAAB); o tenente Eduardo (representando o Comandante do Batalhão do Meio Ambiente, coronel Adielson); a bióloga Renata Coleho; e Leonardo Santana, presidente da União Brasileira dos Municípios (UBAM); além de outras autoridades.
Em sua explanação, Nara Arruda considerou o debate importante e necessário. Ela explicou, entretanto, que a saúde é regida pela lei de diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que investe em ações voltadas, exclusivamente, para a saúde humana. Nara deixou claro que um Hospital Veterinário não pode ser gerenciado pelo setor de saúde. “Se isso acontecesse, nós estaríamos ferindo a lei e iríamos responder por improbidade”, alertou.
Nara Arruda disse que, mesmo assim, há uma sensibilidade com relação a ações para o bem estar animal. “Os animais abandonados e mal tratados são recolhidos e deixados na guarda do Centro de Zoonoses, e ficam lá até aparecer o dono”, informou. Os vereadores Geraldo Amorim e Raoni Mendes, ambos do PDT, Eliza Virgínia (PSDB) e João dos Santos (PR) também participaram das discussões. Amorim lembrou que passou a defender essa causa depois que começou a perceber que os animais são abandonados e enfrentam o descaso do poder público.
Ele lembrou a criação do Fórum Paraibano de Defesa Animal, de sua autoria, que contou com o apoio de Zélia Bora, e a aprovação de uma lei municipal, em meados de outubro, proibindo o sacrifício de animais sadios pelo Centro de Zoonoses. Ele lembrou ainda que existe uma lei federal com o mesmo teor. Já Maribel Amengual cobrou uma atenção maior para uma proteção animal mais abrangente. “Não estamos aqui apenas para falar sobre proteção de cães e gatos, mas de uma proteção animal muito mais abrangente, levando em consideração os animais silvestres, entre outros”, disse.
Maribel comentou que os animais, por estarem hoje em dia muito mais próximos dos seres humanos, vêm sofrendo maus-tratos e abusos dos próprios tutores. “Nas ruas as pessoas agridem os animais soltos e abandonados”, lamentou. Ela concorda com a instalação de um Hospital Público Veterinário para reabilitação animal e uma casa abrigo para que eles, já cuidados, possam ser adotados.
A vereadora Eliza Virgínia, por sua vez, falou do seu projeto de lei, ainda em tramitação na Casa, que institui a rede integrada de apoio e proteção ambiental do Município. Ela voltou a denunciar que o Centro de Zoonoses utiliza remédios inadequados para praticar a eutanásia de animais, e que os procedimentos adotados são incorretos e fazem os animais sofrerem muito. Essa denúncia foi rebatida pela diretora Nara Arruda, da Vigilância a Saúde, que tem o Centro de Zoonosse como um dos órgãos públicos. “Todo o procedimento de eutanásia é feito atendendo à legislação e às normas do Conselho Veterinário”, afirmou.
O vereador Raoni Mendes destacou as emendas colocadas esse ano na LDO e LOA, no valor de R$ 400 mil, para o início da construção do Hospital Público Veterinário do Município. Ele cobrou a retomada dos trabalhos do Centro de Castração que, segundo o parlamentar, está parado há muito tempo. “Ele existe no papel, mas na prática não funciona”, assegurou. Raoni defendeu a implantação de uma unidade de controle populacional de animais.
Por fim, o veterinário Felipe Eduardo, que atua no Centro, concorda com a instalação do Hospital e do abrigo. De acordo com ele, esses serviços vão atender as necessidades dos pessoenses que não têm condições de pagar para seus animais serem tratados em clínicas particulares. Felipe explicou, porém, que o Centro de Zoonoses atua no sentido de prevenir as doenças passadas pelo animal ao homem e do homem para o animal. “Nós prevenimos doenças de caráter urbano como a raiva, leptospirose e toxoplasmose”, observou ele.
Fonte: PB Agora
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