Prefeitura é multada em R$ 74 mil por abandono e maus-tratos a animais em CCZ

AMÉRICO BRASILIENSE (SP)

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O promotor de justiça do FóAnimais do canil de Américo Brasiliense, Carlos Alberto Melluso Junior, abriu inquérito civil público para apurar as irregularidades observadas no prédio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e Canil Municipal. Ele esteve no local na última segunda-feira (22) e pôde constatar as péssimas condições dos cerca de 80 cachorros, 33 gatos e quatro cavalos abrigados. Além de doentes, a maioria com sarna negra, os animais estão todos juntos em um único ambiente sem higiene adequada. Há ainda animais raivosos presos em baias separadas e também sem nenhuma condição de higiene. Há esgoto a céu aberto e o cheiro é muito forte. A maioria dos animais não consegue se locomover e ficam aninhados em ambiente sujo, na presença de ratos.

Melluso Júnior requisitou as visitas da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Polícia Ambiental, Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Medicina Veterinária no local para que o laudo destes órgãos possam compor o seu relatório final. Ele requisitou da Prefeitura de Américo, todas as informações referentes aos trabalhos nos dois órgãos. A intenção é apurar de quem é a responsabilidade pelo estado dos animais. A Prefeitura tem até o dia 7 de maio para apresentar todos os dados sobre o que teria acontecido com estes animais e o que pretende fazer para reverter o quadro. Somente com todos os laudos em mãos, o promotor tomará uma decisão. “Em 2011, eu também estive no local, quando abri o primeiro inquérito para apurar o abandono dos animais. Naquela época, a Prefeitura reconstituiu o ambiente, com novas baias, vacinas e veterinários. O inquérito foi arquivado porque tudo voltou a funcionar conforme a lei”, afirma o promotor.

Já no início desta semana a Prefeitura de Américo Brasiliense criou um novo departamento dentro do Centro de Zoonoses, voltado diretamente para a saúde animal. Veterinários e profissionais de limpeza estão no prédio fazendo a limpeza, vacinando os animais e readequando o Centro. Há cerca de 10 dias, o espaço já passava por reformas, com a construção de novas baias. Muito material e entulho empesteado de sarna foi queimado e o prédio todo precisa ser limpo, pois havia animais abrigados até nos banheiros, totalmente sem condições de uso.

Multa
A Polícia Ambiental também esteve no Canil e multou a Prefeitura de Américo em R$ 74 mil devido a constatação dos maus-tratos aos animais. A Aapa também deve ser multada no mesmo valor. A Polícia Ambiental esteve ainda na casa da presidente da Associação, Zélia Gracindo, de onde recolheu 81 animais entre cães e gatos, também em condições de maus-tratos. Eles foram encaminhados aos CCZ. Zélia deve ainda ser multada em R$ 41,5 mil devido aos animais em sua casa.

Polêmica
A situação de abandono dos animais do Canil Municipal ficou em evidência após a presidente da Associação Ameriliense de Proteção aos Animais (Aapa), Zélia Gracindo, protestar contra a redução de ração por parte da Prefeitura. Zélia disse que os cães, que já eram debilitados, estavam ficando desnutridos pela redução de 500 para 300 gramas de ração por dia. Ela também informou que houve corte de vacinas e médicos veterinários.

Foto: Divulgação

Segundo a Prefeitura, o Executivo já conhecia a situação do Canil e fez um amplo estudo no início do ano, para a readequação do espaço, o que começou a ser implantado no último mês. “No próprio saco de ração tem a indicação da quantidade de 300 gramas por dia para os cães. Não inventamos nada, tudo foi feito por veterinários”, diz um funcionário.

As novas baias em construção também fazem parte deste novo plano. A Prefeitura teria sido cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado, sobre o gasto excessivo de verba pública com ração animal, algo em torno de 16 mil quilos, motivo pelo pedido de estudo de viabilidade.

Responsabilidade
O Centro de Zoonoses de Américo, que fica bem próximo à entrada da cidade, é um prédio com espaço para abrigar animais em quarentena, contaminados por doenças ou parasitas. Bem ao lado do Centro, foi construído o Canil Municipal em 2010, o qual teve administração concedida para a Aapa em 2012 pela Prefeitura, que continuaria custeando a alimentação, limpeza e médicos veterinários.

Com o passar do tempo, o Centro de Zoonoses saiu do prédio e passou a funcionar em outro departamento no Centro de Américo, e a Aapa assumiu todo o espaço. O que a Prefeitura não conseguiu explicar até o momento, é o porquê os serviços deixaram de ser prestados dentro do Canil e como a Aapa conseguiu modificar o trabalho do órgão, que é municipal. “Isso tudo terá que ser explicado. O Canil é de responsabilidade da Prefeitura, embora a mesma não tenha restrições de se valer de serviços de voluntários, algo que venha a agregar, porém, ela não pode delegar funções que são de sua competência”, enfatiza o promotor.

Fonte: K3
fonte: anda