Por Otávio Monteagudo (da Redação)
Foto: Divulgação
Em 2011, a pressão por projetos de lei visando a proibição de filmagens não-autorizadas em fazendas de abate feitas com a intenção de expôr a crueldade a que os animais são submetidos volta à tona após 21 anos. A primeira assinatura de projetos semelhantes ocorreu em 1990 em três estados: Kansas, Montana e North Dakota. As chamadas leis ‘ag-gag ‘(o termo ‘ag-gag’, cunhado pelo jornalista culinário pró-vegetarianismo Mark Bittman, é intraduzível em sentido literal para o português; o sentido mais próximo da expressão seria algo como ‘mordaça’) têm como objetivo a criminalização de vídeos, fotografias e gravações de áudio não autorizadas que tenham como objetivo a investigação da produção de comida, especialmente a carne. As formas de aplicação e punição previstas na lei diferem entre esses três estados; posteriormente, o estado de Iowa foi o único a tomar uma iniciativa pela aprovação de leis parecidas, e foi rapidamente imitado pelos estados do Missouri e Utah. As informações são do The Elm.
O que é mais frustrante sobre esse assunto é que o país mostra que não é só incapaz de evitar manobras que tentem dificultar a prevenção de abusos com animais, como também de impedir que violem os direitos previstos ao povo pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América, que garante, em tese, direitos como a liberdade ampla e irrestrita de expressão e a liberdade ampla e irrestrita de publicação e imprensa. Por conta disso, leis assim se alastraram pelo país, e o projeto proposto ou aceito por cada estado piora a cada vez. Apenas em 2013, 10 estados introduziram as leis ‘ag-gag’: Arkansas, Califórnia, Indiana, Nebraska, New Hampshire, New Mexico, Pennsylvania, Tenessee, Wyoming e Vermont.
Fotos e videos não-autorizados foram usados à exaustão pelo movimento de proteção aos animais para mostrar a crueldade ocorrida nas fazendas. Essas leis são uma reação à publicidade negativa que emerge sempre que um video desses vaza. Ao aprovar um projeto desses, fica óbvio que os pecuaristas têm algo a esconder e pressionam com seus recursos políticos e materiais para tentar se livrar dos problemas causados por organizações pró-direitos animais.
Quando o Poder Legislativo e os empresários do agronegócios focam em usar as leis contra aqueles que se opõe ao abuso com animais ao invés de tentar eliminar o próprio abuso, fica difícil de ver alguma esperança no futuro da humanidade. Essas leis têm como ‘efeitos colaterais’ também a criminalização da fiscalização pelo povo da higiene da produção e de possíveis condições desumanas de trabalho além de ser um atentado à liberdade de expressão e imprensa. Os defensores das respectivas leis alegam que elas são necessárias para proteger os interesses da agricultura e que elas operam assumindo que se crueldade sádica com animais ou qualquer forma de atividade ilegal estiver ocorrendo em uma fábrica, fazenda ou matadouro, seus empregos notificarão prontamente as autoridades.
No entanto, esse argumento é o preferido dos empresários dos setores por eles compreenderem a necessidade de seguir duros procedimentos para o sistema legal funcionar, como a petição e aprovação de mandados de busca e/ou apreensão,o que dará tempo para eventuais criminosos esconderem evidências e evitarem a exposição indesejada.
Matt Rice, da Mercy For Animals (Piedade Para Animais), comenta que “A Legislação deveria focar no endurecimento de leis contra a crueldade com animais, e não processar aqueles que divulgam atos de abuso (…).”
Silenciar aqueles que desejam expôr as atrocidades ocorridas nessa indústria e em outros lugares não é nada novo na sociedade, mas é algo que precisa parar. Seria ingênuo pensar que essas leis irão resultar no fim dos chamados ‘métodos de vigilância’ dos ativistas animais, mas evidencia que serão necessários métodos mais criativos que se esquivem da dureza das leis e ajudem no movimento de valorização das formas de vida. Eventualmente, atitudes apáticas como essa têm finais felizes, e a volta da discussão sobre as leis ‘ag-gag’ pode ser algo que atraia a atenção e a indignação do público geral, o que aumentaria a resistência aos métodos utilizados pelo agronegócio em relação aos animais, seus empregados e o meio ambiente.”
Uma petição pública que será encaminhada para o presidente Barack Obama pede a criminalização das Leis ‘ag-gag’.
fonte: anda
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