O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta terça-feira (4) a criação de uma comissão especial para consolidar, em uma única lei, os projetos e normas existentes referentes à proteção dos animais. O colegiado será composto por 23 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
A criação da comissão foi uma reivindicação da bancada do PV, com apoio do Solidariedade (SDD), apresentada e aprovada pelo Colégio de Líderes em 10 de dezembro de 2013 – Dia Internacional dos Direitos Animais.
O objetivo dos partidos é dar tratamento uniforme e adequado a essas proposições. Tramitam atualmente na Casa 185 projetos de lei que disciplinam o assunto. “Uma legislação consolidada traz segurança jurídica, facilita o entendimento legal e elimina dúvidas sobre como lidar com a questão. Ela também irá estabelecer um marco regulatório da relação das pessoas com os animais, protegendo a fauna e, por sua vez, dando as respostas pelas quais a sociedade clama”, afirma o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA).
O SDD criou ainda o Solidariedade Proteção aos Animais, grupo de trabalho que visa direcionar políticas específicas sobre maus-tratos, uso em pesquisas, controle populacional, tráfico, criminalização, proteção, saúde, comércio e preservação das espécies, entre outros aspectos.
“O debate sobre os direitos dos animais é um dever do Poder Público. Discussões sobre maus-tratos, por exemplo, tomam proporções cada vez maiores. Nosso partido criou o Solidariedade Proteção aos Animais para entrar nessa importante discussão”, destacou o líder da legenda na Câmara, deputado Fernando Francischini (PR).
A iniciativa teve como motivação não só os episódios de maus-tratos a animais e seu uso em pesquisas científicas, mas, principalmente, a necessidade de preservar a riqueza e o bem-estar da fauna nativa, silvestre, doméstica, domesticada ou exótica, bem como atualizar a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67), que no dia 3 de janeiro completou 47 anos.
Como marco do começo desse processo, ocorrerá em Brasília, entre os dias 17 e 20 de fevereiro, em frente ao Congresso, o Acampamento Nacional dos Animais, uma vigília que reunirá protetores e ativistas de todo o país pela aprovação de leis há anos em tramitação.
Fonte: Portal da Câmara Legislativa
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