O deputado Cristóvão Norte, eleito pelo círculo do Algarve, assumiu a apresentação, em nome do PSD, de um projeto de lei que altere o Código Civil, estabelecendo um estatuto jurídico dos animais.
“É importante consagrar soluções que acompanhem o despertar da consciência social e robusteçam o quadro de proteção dos animais, especialmente em relação aos animais de companhia em relação do seu vínculo de afeição com o homem”, refere o parlamentar social-democrata, em comunicado.
De acordo com o deputado algarvio, em Portugal, quer por força da proliferação de associações de defesa dos animais quer pelo esforço voluntário de muitos cidadãos, “verificam-se crescentes manifestações de preocupação” sobre a matéria.
Cristóvão Norte mostrou-se convicto de que o Direito deve “perfilhar essa consciência social e adotar as medidas que a interpretem e exprimam”, reiterando, em nome do PSD, o compromisso de apresentar um pacote legislativo que trate esta questão de forma estruturada e global, “sem radicalismos e sem visar a produção animal, a caça ou as atividades culturais e de lazer”.
“Isso que fique bem claro: se se entende, e bem, que se deve oferecer um quadro legal que reforce a proteção dos animais e os reconduza a um tratamento jurídico que reconheça as suas singularidades e a sua natureza, então também se deve assumir, com nitidez e de forma perentória, que as soluções a propor devem obedecer e conter-se no âmbito da evolução social que se tem registado ao longo das últimas décadas. Ir mais além seria já entrar no domínio de soluções que provocariam crispação e para as quais o nosso consenso social não está minimamente preparado”, concluiu o deputado.
regiao-sul.pt
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