Projetos da Prefeitura tentam incentivar a posse reponsável
A sessão plenária da próxima segunda-feira (12) da Câmara de Vereadores de Curitiba vai debater dois projetos de autoria do prefeito para defesa dos animais. Um deles é o que disciplina o comércio de animais de estimação em Curitiba. O projeto visa regularizar os parâmetros para a comercialização de animais vivos na cidade e incentivar o processo de posse responsável, controle de população e respeito aos animais.
A proposta é que as empresas que comercializam animais tenham seu registro garantido dentro da Rede de Defesa de Proteção Animal. Segundo a prefeitura, isto vai permitir uma ação por parte do poder público para reduzir casos de abandono.
Outro projeto é o que estabelece sanções e penalidades administrativas aos que praticarem maus-tratos a animais. O projeto apresenta as definições e caracterizações necessárias para a aplicação das sanções e penalidades, assim como procedimentos obrigatórios para o atendimento de qualquer animal encontrado em situação de maus-tratos.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna, será agente responsável pelo cumprimento dos preceitos estabelecidos.
A proposta é que as empresas que comercializam animais tenham seu registro garantido dentro da Rede de Defesa de Proteção Animal. Segundo a prefeitura, isto vai permitir uma ação por parte do poder público para reduzir casos de abandono.
Outro projeto é o que estabelece sanções e penalidades administrativas aos que praticarem maus-tratos a animais. O projeto apresenta as definições e caracterizações necessárias para a aplicação das sanções e penalidades, assim como procedimentos obrigatórios para o atendimento de qualquer animal encontrado em situação de maus-tratos.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna, será agente responsável pelo cumprimento dos preceitos estabelecidos.
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