Os vereadores de Curitiba aprovaram os dois projetos de lei enviados pela Prefeitura que estabelecem sanções contra maus-tratos a animais e a regulamentação do comércio de animais domésticos. Para entrar em vigor, os projetos seguem para sanção do prefeito.
As duas mensagens aprovadas pelo legislativo também estipulam procedimentos de posse responsável, controle populacional e respeito aos animais de estimação ou domésticos. Aprovada por unanimidade na Câmara, a votação da lei foi acompanhada por representantes de entidades protetoras de animais.
O objetivo dos projetos é incentivar os processos de controle populacional, por meio de ações de esterilização e de orientação a novos proprietários, e garantir maior qualidade de vida aos animais. Os projetos preveem penalidades àqueles que, de alguma forma, causarem prejuízos à população animal. Pet-shops e demais estabelecimentos comerciais do gênero terão 90 dias para se adequar às novas regras.
O projeto de lei contra maus-tratos proíbe esse tipo de prática aos animais, com inúmeras sanções e penalidades. São quase 20 artigos propondo critérios e condições que vão desde a saúde e vida dos animais até locais adequados a sobrevivência deles e, ainda, a retirada, se preciso for, com reforço policial, nos casos de extrema violência animal.
As duas mensagens aprovadas pelo legislativo também estipulam procedimentos de posse responsável, controle populacional e respeito aos animais de estimação ou domésticos. Aprovada por unanimidade na Câmara, a votação da lei foi acompanhada por representantes de entidades protetoras de animais.
O objetivo dos projetos é incentivar os processos de controle populacional, por meio de ações de esterilização e de orientação a novos proprietários, e garantir maior qualidade de vida aos animais. Os projetos preveem penalidades àqueles que, de alguma forma, causarem prejuízos à população animal. Pet-shops e demais estabelecimentos comerciais do gênero terão 90 dias para se adequar às novas regras.
O projeto de lei contra maus-tratos proíbe esse tipo de prática aos animais, com inúmeras sanções e penalidades. São quase 20 artigos propondo critérios e condições que vão desde a saúde e vida dos animais até locais adequados a sobrevivência deles e, ainda, a retirada, se preciso for, com reforço policial, nos casos de extrema violência animal.
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