Assembleia Legislativa do AM decide sobre construção de Hospital Veterinário Estadual

Indicadores apontam para o aumento da população de cães e gatos abandonados perambulando pelas ruas das grandes cidades (Foto: Antônio Lima)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) decidirá se o Estado terá um hospital veterinário. Projeto de lei, de autoria do deputado Tony Medeiros (PSL), propõe a criação do hospital veterinário estadual.
Nesta terça-feira (11), Tony Medeiros defendeu, em discurso na tribuna, a aprovação da proposta. Disse que o Brasil é o segundo país do mundo com maior população de animais domésticos, o que exige uma posição sobre a adoção de políticas públicas nessa área.
O assunto divide opinião tanto na ALE-AM quando na sociedade civil. Enquanto alguns defendem mais investimentos na saúde pública para humanos, outros afirmam que um hospital veterinário é necessário para amenizar o sofrimento de cães e gatos abandonados e doentes que estão nas ruas da cidade.
O projeto de lei diz no artigo 1º que fica o “Poder Executivo autorizado a criar o Hospital Veterinário Estadual, como órgão integrante da Secretaria Estadual de Saúde (Susam)”. O hospital prestaria atendimento gratuito a animais de propriedade de pessoas comprovadamente de baixa renda e aos sem dono, com serviços de consultas, vacinas, exames internação, cirurgias, além de castração.
O deputado Tony Medeiros afirma, com base em dados atribuídos ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que “nos últimos anos houve aumento de 17,6% no número de cães e gatos no País”.
Mas, o supervisor de Disseminação de Informações do IBGE-AM, Adjalma Jacks, disse que não tem conhecimento desses números. “O IBGE não realiza estatísticas e não levanta esses dados sobre cães e gatos. Trabalhamos com a estatística de animais rurais como cavalos, bois e burros. Que eu saiba não existe esse dado estatístico”, afirmou.
Tramitação
Tony apresentou a proposta na ALE-AM no dia 30 de agosto, de acordo com carimbo do protocolo feito na Coordenadora de Apoio Parlamentar. Ele disse que aguarda a admissibilidade da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O vice-presidente da comissão, deputado Sinésio Campos (PT), informou ontem que o projeto não chegou à CCJ e vai aguardar. “É uma boa propositura, mas prefiro aguardar para avaliar o projeto na CCJ”, disse.
Ao ser questionado sobre o valor da construção do hospital e dos custos de manutenção, Tony disse não ter ideia. “Já existe um hospital veterinário público em São Paulo. Devo visitar esse hospital para verificar o funcionamento”. Para ele, os animais doentes ou abandonados é uma questão de saúde pública.
ONGs para animais apoiam projeto
Para a presidente da Organização Não-Governamental (ONG), Compaixão Animal, Jaqueline Canizo, a criação de um hospital público para os animais seria importante. Ela cobrou melhor estrutura para o Centro de Zoonoses Municipal. Canizo disse que o local está abandonado.
“Será um sonho se esse hospital realmente vier a ser construído. Sabemos que existem verbas federal e municipal para os animais domésticos. Infelizmente, Manaus é umas das piores cidades do País em relação ao tratamento que oferece aos animais domésticos. Agora, a prefeitura municipal não cuida nem do básico que é o Centro de Zoonoses que está abandonado com uma superpopulação de animais que são sacrificados e estão doentes. Espero que esse hospital seja costruído, mas depois de seis meses não seja abandonado e não tenha estrutura para atender a demanda”, disparou Jaqueline Canizo.
A veterinária Márcia Tereza aprovou a construção do hospital. “Acho válido para atender às pessoas de baixa renda que não têm condições de pagar uma consulta particular em torno de R$ 60. Também vai ajudar os estudantes do curso de Veterinária que poderiam estagiar nesse hospital”, disse.
Proposta é criticada por ativista social
O presidente do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), Luís Odilo de Souza, questionou a proposta de construção do hospital e disse que os deputados devem lutar para melhorar a saúde pública da população. “Existem pessoas morrendo na fila do programa Tratamento Fora de Domicílio, porque estão esperando por uma cirurgia cardíaca”, afirmou.
“Não somos favoráveis à construção desse hospital. Os nossos hospitais públicos estão sucateados, faltam medicamentos e pessoal especializado. A população está sofrendo por falta de atendimento médico e, agora, querem criar hospital para animais? Os deputados têm que fiscalizar é os hospitais do Estado e como estão sendo utilizados os recursos públicos da área de saúde”, propôs Odilo.
Renê Veiga, do Grupo de Proteção aos Animais (GPA), questionou os critérios para construção do hospital. Ela disse que a iniciativa é válida mas deve ter critérios. “Não é somente fazer um hospital público. De onde virão os recursos para manutenção? Quem vai administrar? Vai ter estrutura para atender a demanda de animais?”, questionou. “Não temos o censo correto da população de cães e gatos no Amazonas. É preciso avaliar melhor esse projeto”, disse Renê Veiga.
‘É preciso ter políticas públicas’
A gerente do Programa Veterinário da Sociedade Mundial de Proteção Animal, de São Paulo, Rosângela Ribeiro, considerou positiva a iniciativa do deputado estadual Tony Medeiros em elaborar o projeto do hospital veterinário. Ela disse que somente em São Paulo, a população entre cães e gatos está estimada em mais de 3 milhões de animais.
“O primeiro hospital público para animais está em Taubaté. Foram investidos R$ 10 milhões na sua construção e mensalmente a Associação Nacional de Clínicas Veterinária de Pequenos Animais repassa R$ 600 mil para a sua manutenção. Considero positiva a inciativa”, disse Rosângela Ribeiro.
Porém, Rosângela, sugeriu que além do hospital, o Amazonas deverá adotar políticas públicas de prevenção para castrar os animais e evitar o aumento desordenado da população.
“Se não forem tomadas essas medidas preventivas, o hospital não terá condições de atender a demanda. O atendimento é gratuito e tem que ser feito um serviço de triagem de pessoas carentes para atendimentos destes animais. Esses hospitais deverão trabalhar com a parte preventiva das doenças com vacinação e castração”.
Rosângela Ribeiro, disse que a população de animais está crescendo em todo o País. “Embora não tenhamos dados oficiais do crescimento dessas populações (cães e gatos), sabemos que de acordo com a região do País existe a média de um cão para cada cinco pessoas”, disse.
Fonte: A Crítica