Portugal
A Liga Portuguesa dos Direitos do Animal (LPDA) apelou hoje à aprovação da proposta socialista de alteração do Código Civil, que estabelece um estatuto jurídico dos animais, por a considerar "um ato de justiça com os animais".
O PS apresenta quinta-feira um projeto de lei que visa alterar o atual plano jurídico civil em que "os animais são submetidos ao mesmo tratamento das coisas, não se prevendo qualquer especial previsão que acautele o distinto tratamento que a sua natureza de seres vivos sensíveis justificaria".
O PS, através deste projeto, clarifica que "os animais não devem ser reconduzidos integralmente ao estatuto jurídico das coisas, salvaguardando-se os casos de aplicação subsidiária, por ausência de legislação especial de proteção, modificando em conformidade outras disposições do Código Civil e alguma da sua arrumação sistemática".
A LPDA saúda a iniciativa socialista, "pela oportunidade e importância de que se reveste para a causa animal".
Esta associação revelou ainda que "já remeteu a todos os líderes dos grupos parlamentares o seu mais veemente pedido para que votem favoravelmente a alteração".
"Acreditamos que não deixarão de o fazer uma vez que se trata de um ato de justiça para com os animais, pelo qual as associações lutam há muitos anos", lê-se num comunicado da Liga.
.jn.pt/
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