Críticas a estatuto jurídico dos animais elaborado pelo PS

Associações ligadas à caça, pesca e agricultura consideram o projecto de Lei do PS para criar o estatuto jurídico dos animais um «sério ataque a sectores da sociedade» por impor «conceitos e filosofias extremistas» defendidas «por uma ínfima minoria».

A posição é assumida pela Confederação dos Agricultores de Portugal, Associação Nacional de Proprietários e Produtores de Caça, Federação Portuguesa de Caça, Federação Portuguesa de Pesca Desportiva e Federação Portuguesa das Associações Taurinas, que num comunicado conjunto consideram que o projecto debatido na quinta-feira no Parlamento «constitui um sério ataque à generalidade dos sectores, actividades e cidadãos que lidam com os animais».

Para aquelas organizações, a proposta do PS - que pode ser votada hoje - revela uma «clara influência de movimentos veganos» e ataca «directamente sectores como a agricultura, produção pecuária, caça, tauromaquia, pesca, desporto equestre, canicultura e columbofilia».

Para aquelas cinco organizações, a proposta socialista dá «voz a sectores extremistas da sociedade que condenam toda e qualquer utilização dos animais pelo homem, seja para lazer, alimentação, vestuário, ou outra, nos quais a esmagadora maioria dos portugueses não se revê».

Consideram ainda aquelas associações que o projecto está «muito longe de reunir amplo consenso social, filosófico e doutrinal» e sublinham que os seus subscritores não ouviram previamente sectores de actividade com relevância socioeconómica, ambiental e cultural como os representados pelas cinco associações.

Para os subscritores do comunicado, a iniciativa do PS, ainda que seja apresentada «a coberto de proibir os maus tratos aos animais» matéria com que aquelas organizações não discordam –, «visa claramente instituir, de forma encapotada, uma filosofia vegana e uma visão exclusivamente urbana dos animais».

Uma filosofia «radical» e que ao ser consagrada legalmente «colocará em causa enormes sectores de enorme relevância económica para o país, destruindo milhares de postos de trabalho e uma cultura e um modo de vida que respeita os animais e com ele convive diariamente».

Consideram ainda que o projecto de lei socialista permite a «total arbitrariedade e discricionariedade» ao tratar de igual forma «animais de companhia, os domésticos, aqueles que são pragas, os selvagens ou outros, impondo ao homem os mesmos deveres para com todos ele».

As cinco associações manifestam-se ainda disponíveis para discutirem em conjunto a alteração da lei existente com vista a melhorá-la e actualizá-la.

O projecto de lei dos socialistas cria um estatuto próprio para os animais, propondo, entre outras, a atribuição de indemnizações aos donos de animais mortos por terceiros ou vítimas de lesões assim como a regulação do destino dos animais em caso de divórcio.

Lusa/SOL

sol.sapo

(A ignorância vinda da idade média, e mais além... pretende atravessar os tempos, tendo como objetivo o lucro, o sadismo, o orgulho saudosista dos "reis e condes" com seus antropocentrismos enferrujados Alber)