O Parlamento discute hoje, quinta-feira, um projeto-lei do PS que tem por principal objetivo que os animais deixem de ser uma "coisa" aos olhos da lei e passem a ter "um estatuto jurídico". A sua aprovação irá levar, em breve, os tribunais a poderem decidir do destino dos animais em caso de divórcio.
O juiz passa a ter, através de uma alteração ao Código Civil, um conjunto de critérios para decidir com quem fica o animal de estimação que até ao divórcio estava entregue ao casal.
O diário I revela que, de acordo com o diploma - que não deverá criar fraturas na assembleia - não é obrigatório que o animal fique apenas com um dos membros do casal.
A aprovação do diploma, que também prevê sanções para quem maltrate os animais, deverá diminuir as situações de abandono dos animais de estimação que se verificavam em caso de separação do casal.
dn.pt
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