Meio ambiente
A promotora Gisele Porto solicitou à Justiça Federal no Rio que as duas companhias sejam impedidas de extrair ou transportar petróleo no País
30 de março de 2012 | 20h 39
RIO - O Ministério Público Federal solicitou nesta semana uma liminar que proíba a empresa petroleira norte-americana Chevron e a operadora de sondas Transocean de atuarem no Brasil, como parte de uma ação judicial ambiental que pleiteia indenização recorde de US$ 10,9 bilhões por um vazamento ocorrido em novembro.
A promotora Gisele Porto solicitou à Justiça Federal no Rio que as duas companhias sejam impedidas de extrair ou transportar petróleo no País, que tomem medidas imediatas para limpar os danos causados pelo vazamento de novembro, e que tapem totalmente o poço onde houve o acidente.
O agravo de instrumento solicita multa de R$ 500 milhões por dia de violação da proibição, e de R$ 500 milhões adicionais por dia de violação da ordem para sanear os danos ambientais e tapar o poço.
Uma liminar semelhante já havia sido negada em 24 de fevereiro pela Justiça Federal do Rio. Esse é o maior processo judicial de caráter ambiental na história do Brasil.
A Chevron disse que interrompeu a extração de óleo no campo de Frade quatro dias depois do acidente, e que já limpou o material que vazou. Neste mês, a empresa solicitou e recebeu autorização para encerrar as operações no campo.
Nesta semana, o maior sindicato de petroleiros do país também solicitou uma liminar proibindo a operação das empresas no Brasil e pleiteando uma indenização não especificada.
Se a liminar for concedida, a Chevron perderia ao menos provisoriamente o direito sobre a sua parte no campo de Frade, que recebeu investimentos de US$ 2 bilhões e produzia 80 mil barris por dia antes do acidente.
A Transocean tem dez sondas perfuratrizes no Brasil, incluindo a plataforma Sedco 706, responsável pela perfuração do poço acidentado. Cada sonda vale cerca de US$ 1 bilhão, e seu aluguel custa centenas de milhares de dólares por dia.
A maioria das sondas da Transocean no Brasil está a serviço da Petrobras.
O acidente no campo de Frade, na bacia de Campos (litoral fluminense), causou o vazamento de cerca de 3.000 barris de petróleo no mar, o que é menos de 0,1% do volume despejado no golfo do México pelo acidente da BP em 2010.
Um funcionário da Agência Nacional do Petróleo disse na semana passada a uma comissão do Senado que a agência reguladora concluiu que a Chevron não foi "negligente" no acidente, embora tivesse cometido violações operacionais e de segurança, e projetado inadequadamente o poço onde ocorreu o vazamento.
O funcionário disse também que o vazamento não provocou um dano ambiental perceptível.
A Chevron e a Transocean dizem que a ação civil é exagerada, que elas não cometeram irregularidades, e que têm cooperado com as autoridades e respeitado as normas do setor.
As empresas e 17 funcionários seus também enfrentam acusações criminais que acarretam penas de até 31 anos de prisão.
As ações da Chevron registraram alta de 0,4%em Nova York, cotadas a US$ 107,24. As da Transocean tiveram alta de 2,93% negociadas a 49,25 francos suíços.
economia.estadao
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