O Ibama bloqueou o acesso de todas as empresas paraenses exportadoras de peixes ornamentais ao mercado nacional e internacional. O setor, segundo a Divisão de Fauna e Pesca da Superintendência do órgão no Pará, estava com as licenças ambientais inválidas.
Com a medida, 43 empresas ficam impedidas tanto de comercializar como de coletar os animais na natureza. As Guias de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais e de Aquariofilia (GTPON), que autorizam as remessas dos espécimes amazônicos de Belém a outros estados e ao exterior, já deixaram de ser liberadas e os embarques foram suspensos no Aeroporto Internacional de Belém.
A irregularidade na emissão das licenças ambientais foi descoberta pelos analistas ambientais do Ibama durante uma auditoria na documentação apresentada para exportação e no Cadastro Técnico Federal (CTF). Pela Resolução Conama N° 237/97 e a Lei Complementar N°140, o órgão ambiental estadual deveria licenciar este tipo de empreendimento. Apesar disso, todas as 43 empresas possuíam licenças de operação emitidas por municípios como Belém, Santarém, Itaituba e Altamira. “Nenhuma empresa foi autuada, mas quem funcionar sem regularizar seu licenciamento junto ao órgão ambiental estadual poderá ser multada, e o valor vai até R$ 10 milhões”, explica o Chefe da Divisão de Fiscalização, Paulo Maués.
Fonte: Diário do Pará
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