O Rio Grande do Sul teve 959 ocorrências de maus-tratos a animais registradas nas delegacias do estado nos primeiros meses de 2012. Os números, segundo a Polícia Civil, são semelhantes aos de 2011, quando 1.754 casos foram registrados no estado. Em Porto Alegre, do começo do ano até segunda-feira (16), foram 55 denúncias. Em todo o ano passado na capital foram registrados 120 boletins de ocorrência.
Há três meses como titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, a delegada Roberta Bertoldo da Silva reclama da falta de estrutura do estado para a proteção dos animais. Segundo ela, outro grande problema é a omissão de algumas pessoas que têm conhecimento deste tipo de violência e não o testemunham.
De acordo com a legislação atual, quem maltrata animais sofre penalidades máximas de dois anos de detenção. Os crimes praticados contra animais são consideradas infrações de baixo potencial ofensivo. Os infratores acabam convertendo suas penas em multas, através da concessão de cestas básicas e prestação de serviços comunitários. Crimes considerados de baixo potencial ofensivo acabam sendo respondidos em regime aberto, salvo raras exceções.
Elaborado por uma Comissão Especial de Juristas ao longo de mais de sete meses, o novo Código Penal, apresentado na semana passada pela Mesa Diretora do Senado, prevê penas mais duras para pessoas que cometerem crimes contra animais. Dessa forma, a pena que previa “detenção, de três meses a um ano, e multa”, será ampliada com penalidade mínima de um ano e máxima de quatro. Além da alteração de pena, o termo “detenção”, será substituído por “prisão”, o que garante regime de reclusão carcerário aos infratores.
Fonte: G1
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