Receitas deverão ser oriundas de doações, entre outras fontes.
Objetivo é a proteção e o bem-estar dos animais.
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na quarta-feira (25) o projeto de lei complementar do Executivo que cria o Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA) e seu Conselho Gestor. Entre os objetivos está o de implementar ações destinadas à proteção e bem-estar dos animais, além de ser um instrumento de política pública para proporcionar e gerenciar receitas e meios para o desenvolvimento e execução de ações. O Fundo ficará vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda).
De acordo com o projeto, as receitas do FMDA deverão ser oriundas de doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências, aplicação de multas e penalidades, convênios e dotação orçamentária de Porto Alegre, entre outras fontes de recursos.
O Conselho Gestor será nomeado por decreto do Executivo para mandato de quatro anos. "O município apresenta um grande número de animais abandonados, acidentados, e advindos de famílias em vulnerabilidade social, como resultado de descontrole e falta de conscientização da população ao longo dos anos, tornando-se uma questão de saúde pública", disse o prefeito José Fortunati, ao justificar o projeto.
De acordo com levantamento de protetoras voluntárias de animais em Porto Alegre no final do ano passado, pelo menos 500 mil bichos vivem nas ruas da capital gaúcha.
G1
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