Desde o início do ano, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da Prefeitura de São Paulo, autuou 13 clínicas veterinárias e fechou outros três estabelecimentos por descumprimento à legislação municipal. Em São Paulo, toda clínica deve ter cadastro na Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa).
Os fiscais do CCZ fazem as vistorias após receberem denúncias. Além da falta de cadastro, os problemas mais encontrados pelos funcionários da Prefeitura em clínicas são a falta de higiene e a comercialização de cães e gatos – e ainda sem castração-, o que é proibido pela lei 14.483, de 16 de julho de 2007.
Em seu artigo 18, a lei municipal diz que os “canis e gatis estabelecidos no município de São Paulo somente podem doar animais microchipados e esterilizados”. Já o artigo 24 obriga a castração e a instalação de microchips também em animais vendidos em pet shops.
Os pet shops também são proibidos, por lei, de expor qualquer animal na vitrine por mais de seis horas seguidas. O texto ainda exige que cada ponto de exposição dos animais deve ter, afixadas, informações relativas ao canil ou gatil de origem. Para denunciar uma clínica ou pet shop, basta ligar para o telefone 156. As informações são do Jornal da Tarde.
Fonte: Veja
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