Almir promove audiência sobre direitos dos animais

Encontro promovido por Almir Fernando reuniu representantes de diversos órgãos e entidades do setor


Até o ano passado, perambulavam pelas ruas do Recife pelo menos 54 mil cães e outros 60 mil gatos abandonados. Todos eles, em situação de adquirir e transmitir doenças, afetando a saúde pública, além de estarem expostos aos mais diversos riscos e maus-tratos. A causa animal, que exige a implementação de políticas públicas, foi motivo de debate na Câmara Municipal do Recife, na manhã da ultima quinta-feira (4), em audiência pública promovida pelo vereador Almir Fernando (PCdoB).
“Essa é uma questão ética que devemos tratar de forma séria. Precisamos fiscalizar as leis que existem sobre esse tema e cobrar ações do Poder Executivo, já que foi criada uma secretaria com essa finalidade”, explicou o vereador.

A audiência atraiu representantes de organizações não-governamentais que trabalham com a causa animal. Os números sobre os abandonados foram apresentados pela coordenadora do Movimento em Defesa dos Animais de Pernambuco, Marta Dubeux.

“Os dados são da própria prefeitura, mas não estão atualizados. Sabemos que esses animais se multiplicam em progressão geométrica e com certeza há muitos mais gatos e cachorros abandonados na cidade. Até o ano passado, nada foi feito pelos poderes públicos para minorar esse problema”, disse ela.

A ativista sugeriu ainda a realização de campanha de esterilização em massa para controle da população de animais de rua, além de um processo educativo para conter os maus-tratos.

A mesa que conduziu os trabalhos da audiência pública foi composta pelo vereador Almir Fernando; pelo secretário executivo dos Direitos dos Animais, Rodrigo Vidal; a presidente da Comissão de Defesa do Bem-estar dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Cristiana Dantas; o gerente do Centro de Vigilância Ambiental (CVA) da Secretaria de Saúde, Jurandir Almeida.

Também presentes, o presidente da Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), professor Carlos Pontes; representante da Guarda Municipal do Recife, Júlio Melo; e pela representante do Projeto Adote um Viralata, professora Ariene Bassoli. Compareceram também à audiência os vereadores Aderaldo Pinto (PRTB), Wilton Brito (PHS) e Eriberto Rafael (PTC).

Hospital veterinário

O primeiro convidado a falar foi o secretário Rodrigo Vidal. Ele ressaltou que a questão animal é hoje um “clamor da sociedade” e fez elogiou a iniciativa do prefeito Geraldo Julio de criar a secretaria da qual é titular.

“Essa é a primeira secretaria a cuidar da causa animal no Nordeste. Mas, nós ainda a estamos construindo. Nem mesmo na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 ela está prevista e a engenharia estatal exige processos licitatórios que demandam prazos. Ainda não temos sala, nem telefone. Enquanto isso, estamos trabalhando arduamente na construção de um planejamento estratégico que vai mudar a cultura no tratamento da questão animal nesta cidade”, disse.

De acordo com Rodrigo Vidal estão sendo trabalhados alguns projetos como a criação de um hospital veterinário público que será inaugurado em 2014. Ele está lutando por verbas federais e negociando o espaço para instalação da unidade. Também disse que atuará nas causas do abandono de animais. “Vamos trabalhar o triângulo essencial que é a educação cidadã; estimular a adoção de animais e por fim promover a castração em massa dos que estão nas ruas”, afirmou.

Campanhas de esterilização comprovam que o número de animais abandonados em Nova Iorque, por exemplo, foram reduzidos em dois terços nos últimos dez anos segundo dados do Movimento em Defesa dos Animais de Pernambuco.

OAB cria comissão

Assim como a secretaria municipal foi criada este ano, no mês passado a Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Pernambuco (OAB-PE), instalou a Comissão de Defesa do Bem-estar dos Animais. É a primeira comissão da OAB, em todo o país, com essa finalidade.

“Temos ideia de articular a OAB federal a incentivar as políticas públicas para fazer aplicar as leis existentes que tratam da questão animal. Também pretendemos trabalhar em nível local, em parceria com os poderes públicos”, disse a presidente Cristiana Dantas. A comissão é multidisciplinar e se diferencia das demais da OAB porque inclui, além de advogados, um veterinário e um representante da sociedade protetora dos animais.

A professora Ariene Bassoli, do Projeto Adote um Viralata, reconheceu que a causa animal vem ganhando dimensão. “Verificamos que houve uma mudança de paradigma, com organizações denunciando e abrindo os olhos da sociedade. Hoje há mais visibilidade das questões, mas ainda há muito que fazer. As leis em defesa dos animais são brandas em relação aos maus-tratos; faltam punições severas. A interpretação dessas leis não é suficiente e os malfeitores ficam impunes, cometendo mais atrocidades”, afirmou.

Em complemento a essa questão, a representante da ONG MPColina, Simone Sales, também participante da audiência pública, foi objetiva. “Sem fiscalização, nenhuma lei se faz valer”, observou.

Ela comentou ainda a proposta do secretário Rodrigo Vidal de criar uma central de denúncias, na Secretaria dos Direitos dos Animais, contra os maus-tratos. “É mais importante a criação de uma delegacia de proteção aos animais do que uma central de denúncias. Essa central tende a não ser útil porque vai ser limitada e apenas ficar superlotada de denúncias", criticou.

Fonte: Câmara Municipal do Recife