Projeto de lei para proteção animal é vetado na China

Os deputados vetaram nesta segunda-feira (22) o projeto de lei de Pereira Coutinho para a proteção animal. Louvaram o amor do deputado pelos animais, concordaram que é necessário regulamentar o assunto mas agora não – o tempo já é curto para se começarem novos processos legislativos. E levantaram ainda algumas dúvidas quanto às reais intenções de Coutinho.

Inês Santinhos Gonçalves

José Pereira Coutinho começou por citar Confúcio, Gandhi, Bentham, Locke, Rosseau, Nietzsche, Mill, Schopenhauer, Singer, Darwin. Foi toda uma fundamentação filosófica para justificar o seu projeto de lei sobre o Estatuto Jurídico e Proteção Animal. A maioria dos deputados elogiou a argumentação e a intenção legislativa mas “o amor aos animais” demonstrado por Coutinho não foi suficiente para aprovar o projeto: nove deputados votaram contra, outros nove abstiveram-se e quatro votaram a favor.

“Confesso que aprendi muito com os filósofos mencionados e agradeço a oportunidade, aprendi muito sobre Confúcio”, começa por dizer Ung Choi Kun. O empresário do setor do imobiliário estendeu-se nos elogios a Coutinho mas declarou ser “difícil votar a favor” ao projeto. Porquê? “Neste curto espaço de tempo, até às eleições, não temos condições”, uma justificativa apontada pela maioria dos deputados. “Temos de ter amor por tudo o que tem vida. Se fosse oportuno também devíamos proteger as flores e as árvores e criar uma lei para isso. Mas só nos restam 150 dias e só temos três comissões. Como podemos agendar estes projetos? Espero que o colega Coutinho faça melhor as contas e seja mais realista”, aconselhou.

Mak Soi Kun repetiu a argumentação e disse mesmo que se o projeto fosse apresentado na próxima legislatura, votaria a favor. “Merece o meu apoio. Amo os animais desde pequeno. Mas vejo os trabalhos com pragmatismo (realismo). Não sei se há condições para avançar com o processo legislativo”, referiu.

Chan Chak Mo fez coro e foi um pouco mais longe, acusando Coutinho de eleitoralismo: “Coutinho queixou-se de ter de trabalhar às pressas na proposta de lei para a atualização dos salários da função pública, mas então porque é que não apresentou os seus projetos antes? Só agora? Qual é a sua intenção? Sempre que é ano de eleições o deputado apresenta muitos projetos. Não vou votar a favor porque acho que estes trabalhos não vão ser bem feitos”.

Ho Ion Sang, que juntamente com Ng Kuok Cheong e Chan Wai Chi votou a favor do projeto de Coutinho, lembrou “fatos assustadores”: “Em 2011, 800 cães foram agredidos. Não há fiscalização para estas matérias. A actuação do Governo merece a nossa crítica porque houve um real atraso”. O deputado, eleito por sufrágio (voto) direto, lembrou as irregularidades nas corridas de cães galgos e a aplicação de eutanásia aos animais que deixam de poder correr.

Chan Wai Chi também evidenciou os atrasos do Governo, lembrando que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais está desde 2007 a trabalhar num projeto para proteger os animais. “O processo legislativo não está a ser feito de forma séria e o seu atraso só traz danos para os animais”, acusou.

Ung Choi Kun e Kwan Tsui Hang levantaram ainda questões acerca do âmbito do projeto. “Gostaria de saber claramente o que quer o deputado Coutinho: proteger os animais de domésticos ou todos? Parece mais inclinado para cães e gatos”, apontou Kwan.

A crítica mais dura veio do deputado indireto Victor Cheung Lup Kwan: “Não estou interessado neste projeto porque não amo os animais. É um esbanjamento de tempo. Acho que estes projetos são inúteis”.

Quanto aos animais abrangidos, Coutinho explicou apenas que o seu projeto “não é radical” e que é permitido o abate de animais e o seu consumo. No entanto, “não podemos deixar que sofram”, apontou. Em relação à falta de tempo, alegada pelos deputados, Coutinho lembrou que a proposta para a atualização dos salários da função pública foi analisada com especial rapidez. Além disso, “a maioria dos projetos tem poucos artigos, apenas um ou pouco mais, com exceção deste, com 30 artigos e do da violência doméstica. Estou convencido que a Assembleia Legislativa consegue dar conta do trabalho”.

fonte: anda