(da Redação)
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Itapetininga (SP) aprovou e promulgou o Projeto de Resolução 02/2013, de autoria do vereador e ambientalista Fernandinho Rosa, dispondo sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa aos Direitos dos Animais, com a finalidade de examinar e emitir parecer sobre matérias relativas aos animais.
Na justificativa, foi destacado que a propositura tem o mérito de assegurar o desenvolvimento de políticas públicas corretas para os animais, evitando os maus-tratos e a extinção de espécies. A Comissão everá atuar no combate à pratica do ato de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação, quer de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos e exóticos, bem como colaborar para o incentivo à instituição de programas de castração e identificação dos animais e outras providências necessárias.
fonte: anda
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