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O prefeito de São Paulo assinou o decreto que estabelece a criação da Coordenadoria Especial de Proteção a Animais Domésticos, que será responsável pela gerência do Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos (PROBEM). Os recursos destinados ao órgão e aos programas de proteção aos animais domésticos serão provenientes do Tesouro Municipal, e não do Sistema Único de Saúde (SUS).
O prefeito de São Paulo assinou, na manhã desta quarta-feira (23), o decreto que estabelece a criação da Coordenadoria Especial de Proteção a Animais Domésticos, que será responsável pela gerência do Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos (PROBEM). A medida desvincula o serviço de proteção a animais na cidade de São Paulo do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
De acordo com o prefeito, os animais domésticos necessitam de atenção especial, sobretudo porque a população de cães e gatos já está em cerca de três milhões. “Em razão da dimensão que o número de animais adquiriu na cidade de São Paulo, eles requerem, na visão do secretário municipal da Saúde, um tratamento especial e diferenciado”, disse.
Os recursos destinados ao órgão e aos programas de proteção aos animais domésticos serão provenientes do Tesouro Municipal, e não do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme destacou o secretário da Saúde: “Eu gostaria de deixar claro que não serão utilizadas verbas do atendimento SUS nesse sistema de proteção ao animal doméstico”.
Durante o evento, foi firmado um Protocolo de Intenções entre a Prefeitura e a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa) para a realização de cuidados e tratamentos veterinários dos animais da cidade.
CCZ
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) já é responsável atualmente pelo acolhimento e cuidado veterinário de aproximadamente 400 animais, sendo 70% cães e 30% gatos, que podem ser recolhidos somente de acordo com o artigo 7º da Lei Municipal nº 15.023/2009, ou seja, em casos de agressão, de animais em estado de sofrimento, invasão comprovada a instituições públicas ou locais em situação de risco e suspeita de zoonoses de importância em saúde pública.
Todos os animais passam por avaliação médico-veterinária e, quando necessário, recebem tratamento, o que pode incluir recebimento de remédios contra pulga e carrapato e até mesmo acupuntura. Os animais ainda são devidamente vacinados, vermifugados, castrados e microchipados, o que os torna aptos para a adoção.
Filhote aguarda adoção, quem tiver interesse em adotá-lo, clique aqui (Foto: Divulgação)
Os interessados em adotar um animal doméstico devem comparecer ao CCZ (Rua Santa Eulália, 86, Santana), de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas e, aos sábados, das 9 às 15 horas (exceto feriados), munidos de RG, CPF e comprovante de residência. A pessoa, que deve ser maior de 18 anos, tem de passar primeiramente por uma entrevista que verifica se o animal será adequado ao espaço físico e à composição familiar da nova casa, além de avaliar a capacidade da família em suprir as necessidades do animal, garantindo seu bem-estar. Após o processo, é necessário o pagamento de uma taxa de R$ 16,20.
Em um esforço para aumentar o número de adoções, o CCZ organizou em março deste ano mais uma festa de adoção de animais. Na ocasião, 47 felinos e 34 cachorros ganharam uma nova casa.
PROBEM
Instituído oficialmente por meio de decreto, em 2 de julho de 2009, o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos (PROBEM) transformou-se em lei municipal (nº 15.023) em 6 de novembro de 2009. O objetivo principal do PROBEM é tratar do bem-estar dos animais, preparando-os também para adoção, e promover um trabalho de educação e conscientização da população. Para isso, a proposta é que o PROBEM tenha parcerias com entidades de proteção animal, organizações não-governamentais e governamentais, universidades, empresas públicas e/ou privadas e entidades de classe ligadas aos médicos veterinários.
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