No dia 22 de janeiro de 2012, cerca de 100 mil pessoas, em mais de 200 cidades brasileiras, saíram às ruas na Manifestação Crueldade Nunca Mais, para pedir maior punição para quem comete crimes de maus-tratos contra animais. A legislação brasileira possui penas muito brandas para quem comete tais crimes.
O anteprojeto da reforma do Código Penal Brasileiro está em andamento, e há notícias de que a Lei dos Crimes Ambientais, 9605/98, cujo artigo 32 criminaliza os atos de crueldade contra animais, passará a ser um capítulo do novo Código Penal, e que as condutas já previstas como crime poderiam ser consideradas apenas infrações administrativas, sendo punidas, unicamente, com o pagamento de multas.
Num momento onde o clamor da população brasileira é pela punição efetiva de quem comete crimes contra animais, acabar com a única lei que os protege, é uma afronta aos anseios dos brasileiros.
Acreditando que ao invés de retroceder, a proteção penal aos animais deve avançar, o Movimento Crueldade Nunca Mais lançou uma petição em apoio à carta aberta “Pelo avanço da proteção penal ao meio ambiente e aos animais”. Esta carta, endereçada à comissão de juristas responsáveis pela redação do anteprojeto do Novo Código Penal, repudia qualquer retrocesso nas leis que defendem os animais, e em contrapartida pede penas mais duras, capazes de inibir tais condutas.
Na semana de 07 a 11 de maio, a comissão de juristas instituída pelo Senado finalizará o texto do anteprojeto do novo Código Penal, no que se refere aos crimes contra os animais e o meio ambiente! O anteprojeto posteriormente tramitará no Senado e Câmara dos Deputados, mas é fundamental que o texto contemple AGORA as condutas criminosas contra os animais, e estabeleça penas mais duras capazes de realmente inibir estas cruéis ações.
Face a isto, o Movimento Crueldade Nunca Mais convocou a proteção animal de todo o país para novamente sair às ruas! Porém, desta vez será para realizar um “PEDÁGIO NACIONAL” para coleta de assinaturas, no dia 05 de maio de 2012! As cidades deverão ser inscritas através do e-mail: info@crueldadenuncamais.com.br.
Veja as cidades que já confirmaram participação:http://www.crueldadenuncamais.com.br/crueldadenuncamais/pedagio.php
Subcomissão de juristas que tratará das leis penais especiais:
DR. MARCELO LEONARDO – Belo Horizonte – MG
DR. TIAGO IVO OGON – Brasília – DF
DR. GAMEL FOPEL – Salvador – BA
DR. LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES – São Paulo- SP
DR. MARCELO LEAL LIMA OLIVIERA – Brasília – DF
DR. TIAGO IVO OGON – Brasília – DF
DR. GAMEL FOPEL – Salvador – BA
DR. LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES – São Paulo- SP
DR. MARCELO LEAL LIMA OLIVIERA – Brasília – DF
fonte: anda
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