O Bloco de Esquerda diz que o parecer negativo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) à proposta do partido de proibir a transmissão de touradas na RTP revela que não percebeu que o objectivo era proceder a “uma alteração ética”, em linha com “a mudança de pensamento na sociedade”.
O partido pretende uma "aproximação" ao pensamento da sociedade (Foto: Alfredo Cunha)
A ERC deu um parecer negativo ao projecto de lei do Bloco de Esquerda para a proibição da exibição de espectáculos tauromáquicos na televisão pública e alteração da Lei da Televisão, justificando que a mudança seria “susceptível de quebrar a unidade e coerência do sistema jurídico” e que tem uma posição independente de “juízos éticos”.
Em declarações ao PÚBLICO, a deputada bloquista Catarina Martins lamenta que a ERC alegue que se “abstém de considerações éticas”, quando o objectivo do BE é “alterar a forma como a tauromaquia é vista em Portugal”. A parlamentar lembra mesmo que sem alterações legislativas muitas mudanças sociais não tinham ocorrido e insiste que no caso da transmissão de touradas “a ideia é fazer uma discussão ética” que vai “no sentido da evolução da sociedade”.
Catarina Martins adiantou que ao longo do dia recebeu várias reacções individuais e de associações preocupadas com os direitos dos animais envolvidos neste tipo de espectáculos. E sublinha que “a sociedade está mais inteligente” e consciente “da dimensão ética” dos direitos dos animais, pelo que a alteração legislativa seria “uma aproximação ao sentimento da população”.
No projecto que aguarda agendamento para discussão no Parlamento, os bloquistas argumentam que estes espectáculos são “susceptíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes”. Mas o conselho regulador da ERC considera que transmitir touradas é uma das “obrigações específicas da concessionária do serviço público”.
“Independentemente do juízo ético que se possa formular sobre o espectáculo tauromáquico, e ainda quando se qualifique o mesmo como incluindo ‘actos de violência’ que implicam necessariamente ‘a exposição pública da imposição de sofrimento’ a ‘animais sencientes’, não pode em caso algum negar-se que o mesmo constitui uma manifestação cultural integrante da tradição portuguesa ou, em todo o caso, de uma parte relevante da tradição regional portuguesa”, lê-se no parecer da ERC.
Influência negativa na “personalidade de crianças e adolescentes”
O organismo concluiu, por isso, que seria “contraditório” proibir a transmissão de touradas na televisão. Quanto à questão levantada pelos bloquistas de que a transmissão de touradas pela televisão pública pode ter uma influência negativa “na formação da personalidade de crianças e adolescentes”, a ERC explica que, “à luz da liberdade de programação”, não pode a “Administração Pública ou qualquer outro órgão de soberania, com excepção dos tribunais, impedir, condicionar ou impor a difusão de quaisquer programas”.
Ao argumento do Bloco sobre a violência contra animais praticada nas touradas, o Conselho Regulador da ERC lembra que a lei “excepciona e exclui, em regra, os espectáculos tauromáquicos dos actos proibidos”. É ainda sublinhado que as touradas são considerados espectáculos “destinados a maiores de seis anos” e que seria contraditório “proibir ou condicionar a determinados horários e sinais identificativos a transmissão televisiva”.
“Perante o exposto, não pode a ERC deixar de emitir parecer no sentido de declarar a alteração visada susceptível de quebrar a unidade e coerência do sistema jurídico, nos termos em que tal unidade e coerência é postulada pelo artigo 9.º do Código Civil”, conclui o documento.
O projecto de lei do BE foi apresentado em conjunto com uma outra iniciativa legislativa que visa impedir o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais
.publico.pt
O partido pretende uma "aproximação" ao pensamento da sociedade (Foto: Alfredo Cunha)
A ERC deu um parecer negativo ao projecto de lei do Bloco de Esquerda para a proibição da exibição de espectáculos tauromáquicos na televisão pública e alteração da Lei da Televisão, justificando que a mudança seria “susceptível de quebrar a unidade e coerência do sistema jurídico” e que tem uma posição independente de “juízos éticos”.
Em declarações ao PÚBLICO, a deputada bloquista Catarina Martins lamenta que a ERC alegue que se “abstém de considerações éticas”, quando o objectivo do BE é “alterar a forma como a tauromaquia é vista em Portugal”. A parlamentar lembra mesmo que sem alterações legislativas muitas mudanças sociais não tinham ocorrido e insiste que no caso da transmissão de touradas “a ideia é fazer uma discussão ética” que vai “no sentido da evolução da sociedade”.
Catarina Martins adiantou que ao longo do dia recebeu várias reacções individuais e de associações preocupadas com os direitos dos animais envolvidos neste tipo de espectáculos. E sublinha que “a sociedade está mais inteligente” e consciente “da dimensão ética” dos direitos dos animais, pelo que a alteração legislativa seria “uma aproximação ao sentimento da população”.
No projecto que aguarda agendamento para discussão no Parlamento, os bloquistas argumentam que estes espectáculos são “susceptíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes”. Mas o conselho regulador da ERC considera que transmitir touradas é uma das “obrigações específicas da concessionária do serviço público”.
“Independentemente do juízo ético que se possa formular sobre o espectáculo tauromáquico, e ainda quando se qualifique o mesmo como incluindo ‘actos de violência’ que implicam necessariamente ‘a exposição pública da imposição de sofrimento’ a ‘animais sencientes’, não pode em caso algum negar-se que o mesmo constitui uma manifestação cultural integrante da tradição portuguesa ou, em todo o caso, de uma parte relevante da tradição regional portuguesa”, lê-se no parecer da ERC.
Influência negativa na “personalidade de crianças e adolescentes”
O organismo concluiu, por isso, que seria “contraditório” proibir a transmissão de touradas na televisão. Quanto à questão levantada pelos bloquistas de que a transmissão de touradas pela televisão pública pode ter uma influência negativa “na formação da personalidade de crianças e adolescentes”, a ERC explica que, “à luz da liberdade de programação”, não pode a “Administração Pública ou qualquer outro órgão de soberania, com excepção dos tribunais, impedir, condicionar ou impor a difusão de quaisquer programas”.
Ao argumento do Bloco sobre a violência contra animais praticada nas touradas, o Conselho Regulador da ERC lembra que a lei “excepciona e exclui, em regra, os espectáculos tauromáquicos dos actos proibidos”. É ainda sublinhado que as touradas são considerados espectáculos “destinados a maiores de seis anos” e que seria contraditório “proibir ou condicionar a determinados horários e sinais identificativos a transmissão televisiva”.
“Perante o exposto, não pode a ERC deixar de emitir parecer no sentido de declarar a alteração visada susceptível de quebrar a unidade e coerência do sistema jurídico, nos termos em que tal unidade e coerência é postulada pelo artigo 9.º do Código Civil”, conclui o documento.
O projecto de lei do BE foi apresentado em conjunto com uma outra iniciativa legislativa que visa impedir o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais
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