Foto: Divulgação
A Prefeitura de Ponta Grossa, em trabalho conjunto das secretarias de Saúde e de Cidadania e Segurança Pública, está promovendo a capacitação da Guarda Municipal, em relação aos crimes praticados contra os animais. Ontem (4), o curso aconteceu em dois turnos e envolveu guardas municipais, representantes de ONGs de proteção aos animais e membros da Secretaria de Meio Ambiente. O objetivo é preparar os guardas municipais em relação ao atendimento adequado nos casos de maus-tratos aos animais. No ano de 2013, a Guarda Municipal, atendeu 37 ocorrências de maus-tratos aos animais e neste ano foram sete atendimentos.
Disque-Denúncia
Quem verificar alguém maltratando animais – sejam gatos, cachorros ou animais de grande porte – pode entrar em contato direto pelo telefone 153 ou pelo 0800-643-2626. A Guarda Municipal vai até o local e verifica se o caso configura maus-tratos. Dependo da situação o Departamento de Zoonoses é acionado.
De acordo com a Lei Federal 9.605/98 (artigo 32) é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena de detenção varia de três meses a um ano e também pode ser aplicada multa. Além da Lei Federal, Ponta Grossa, dispõe da Lei Municipal 9.019/2007, que também trata das crueldades cometidas contra os animais.
Fonte: Diário dos Campos
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