Ação que pede fim de rodeio em Ribeirão Preto será julgada em 15 dias

(Foto: Adriano Oliveira/G1)

A ação civil pública que pede o fim de provas de rodeio que causem maus-tratos a animais em Ribeirão Preto (SP) deve ser julgada em 15 dias, segundo o promotor do Meio Ambiente, Ronaldo Batista Pinto. Ele apresentou nesta segunda-feira, 26, um despacho que refuta as argumentações da Prefeitura sobre o caso e que será apresentado ao juiz.

Caso a Justiça acate as alegações da Prefeitura, a ação civil pública será extinta. Caso contrário, será aberta uma fase para apresentação de provas pelas partes envolvidas, segundo o promotor. “Vou analisar se consigo talvez ouvir um especialista, mas não uma pessoa para me dizer que o boi é maltratado. Isso não precisa, é fato notório”, disse.

De acordo com o documento expedido por Batista Pinto, a administração municipal questionou o mérito da própria ação civil. A Prefeitura alega que não pode ser alvo do processo, além de afirmar que há falta de interesse nas investigações – ou de utilidade, no entendimento do promotor. Ao Ministério Público Estadual, a administração municipal ainda questionou que a ação civil pública foi instaurada como se fosse uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com consequências que poderiam ir além da esfera de competência do promotor.

Em resposta, o promotor apontou que a administração municipal é a responsável pela emissão de alvarás para a realização de rodeios na cidade. Além disso, Batista Pinto ressaltou que a Prefeitura não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado há três meses, e que a ação civil pública é o único instrumento legal para extinguir as práticas lesivas aos animais no município.

Segundo ele, a proibição de algumas provas de rodeio resultaria apenas em restrições locais. “A decisão do juiz não recai sobre todos, apenas sobre Ribeirão Preto”, disse.

Dor e danos à saúde
A ação civil pública foi instaurada no final de outubro pela Promotoria do Meio Ambiente, com base em “diversos laudos científicos”, segundo Batista Pinto, que confirmam a tese de que alguns instrumentos utilizados em provas de montaria causam dor e danos à saúde dos animais, como sedém, cordas, sinos, aparelhos de choque elétrico e esporas.

O Ministério Público também pediu a proibição de modalidades como Calf Roping, Team Roping, Bulldog e vaquejadas em Ribeirão. Provas como Team Penning e Três Tambores seriam mantidas, por não oferecem riscos aos animais, de acordo com o MP.

Ribeirão Rodeo
Em abril desse ano, os organizadores do Ribeirão Rodeo Music foram obrigados a suspender o primeiro dia de montarias, após a Justiça conceder liminar a uma ONG de proteção animal, proibindo o uso de instrumentos que pudessem caracterizar maus-tratos contra touros e cavalos.

Em nota, a assessoria do evento informou que não se pronunciará a respeito da ação civil, mas destacou que realiza as provas “dentro das normas previstas pela Lei Federal n.º 10.519, que regulamenta o esporte no Brasil, sem causar nenhum dano ao atleta ou ao animal.”

Fonte: G1