Um novo projeto de lei divulgado pela Folha chamou a atenção de religiosos e ambientalistas esta semana, na Assembléia Legislativa de São Paulo. A intenção é proibir o sacrifício de animais em cultos religiosos.
Para o autor, Feliciano Filho, PV, o seu projeto só reforça o que já é lei. Na Constituição e na Lei de Crimes Ambientais já é proibida a crueldade e os maus-tratos contra animais, "só fixei multa para quem praticar o sacrifício, que já é proibido”. A polêmica é que vai de encontro à lei que garante a liberdade ao culto. A discussão agora é qual direito deve ser protegido primeiro.
São questões a se pensar: proibir os sacrifícios iria contra a liberdade religiosa? Há realmente caracterização de maus-tratos nesta prática? "é um conflito. A legislação encampa valores da liberdade religiosa e do ambiente. Os dois lados podem ter razão", diz Daniel Lourenço, especialista em direito animal.
O cristianismo não adota o sacrifício de animais, apesar de considerá-los seres inferiores por não usufruírem do livre-arbítrio. No judaísmo também não é comum o sacrifício de animais, apesar do abate kosher, que usa em larga escala técnicas próprias para matar o animal evitando ao máximo o seu sofrimento.
Segundo divulgado na Folha, em 2010, o Brasil exportou 475,23 mil toneladas de carne para países que exigem abate halal ou kosher (39% do total exportado).
A publicação aponta que o sacrifício é mais comum entre membros do candomblé, muçulmanos e judaísmo. Muitos estão considerando a lei preconceituosa. "As motivações da lei são o preconceito e a ignorância. Se o deputado estivesse preocupado com animais, deveria bater na porta de frigoríficos", declara o sociólogo Reginaldo Prandi.
Para Antonio Carlos Arruda, coordenador de políticas públicas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de SP, o projeto é "inaceitável". "Liberdade religiosa é princípio da democracia." O promotor de Justiça do Estado Laerte Fernando Levai declarou que "há que se respeitar o direito ao culto, sim, desde que as práticas não impliquem violência".
Defensores dos animais apoiaram a idéia. "Nossa sociedade ainda tem a idéia de que animais são coisas. Nessa visão, o direito do homem é superior ao deles", diz o advogado Daniel Lourenço. Para Reginaldo Prandi, a evolução deve vir de dentro da religião. "Há segmentos do candomblé que não matam animais. Pode ser que, no futuro, a religião evolua para um sacrifício mais simbólico, mas isso não pode ser imposto. Não se muda uma religião por decreto".
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