Reunião administrativa da Comissão de Juristas instituida para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal. Mesa (E/D): relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves; advogado Antonio Nabor Bulhões; deputado estadual Feliciano Filho (PV-SP)
O deputado estadual Feliciano Filho e um grupo de militantes do Movimento Crueldade Nunca Mais, que reúne cerca de 200 entidades de proteção aos animais de todo o país, foram recebido em Brasília, na manhã de segunda-feira (21), pela Comissão de Juristas que elaboram o Anteprojeto de Lei do Novo Código Penal. O objeto foi entregar uma petição que conta com mais de cem mil apoios on-line e outras 60 mil assinaturas físicas pedindo maior rigor nas punições a autores de violência contra os animais.
O grupo defendeu penas de prisão de dois a quatro anos para punir esses crimes, que hoje estão sujeitos a privação de liberdade de três meses a um ano, mas que acabam sendo convertidos em pagamento de cestas básicas a instituições sociais.
“O documento traduz o anseio das entidades por tratamento mais rigoroso diante de atos de violência contra os animais, crimes que estão se tornando cada vez mais freqüentes,” afirmou Sônia Fonseca, uma das dirigentes.
Segundo o deputado Feliciano Filho, os maus-tratos a animais causam “profunda angústia à sociedade” e, por falta de previsão penal adequada, agentes policiais e promotores estão de “mãos atadas”.
Em resposta aos militantes, o relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que o anteprojeto do Código pode conter um capítulo específico para tipificar maus-tratos a animais, caso o texto final venha a deixar de fora os crimes ambientais, que hoje são abordados em legislação específica.
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