Relator do novo Código Penal, o senador mato-grossense e pré-candidato ao governo do Estado, Pedro Taques (PDT), virou alvo de ativistas da causa animal devido à diminuição das penas para quem maltratar os animais, bem como a descriminalização de alguns atos cometidos contra os bichos. A polêmica toda é que no substitutivo do senador, as penas são mais baixas do que no projeto formulado por juristas de revisão do novo Código. Neste sábado (12), Organizações Não Governamentais se reuniram em Cuiabá para uma manifestação contra essa baixa nas penas.
A Marcha da Defesa Animal aconteceu na Praça Alencastro. Segundo a Organização para Proteção Ao Meio Ambiente E Aos Animais (OPAA) que é quem organizou o manifesto, a lei atual prevê para maus-tratos a animais, por exemplo, de três meses a um ano de detenção. O projeto formulado por juristas para o Congresso Nacional do Novo Código Penal reformulava lei aumentando a pena para este crime de entre um a quatro anos de prisão. Porém, no substitutivo de Taques, as penas foram baixadas para 6 meses a 3 três anos de prisão para quem maltratar animais.
No caso das rinhas, que a legislação atual nem prevê punição, a lei enviada para constar do Novo Código previa punição de dois a seis anos. No caso de haver morte dos animais a pena seria dobrada. Esta também será diminuída segundo os ativistas.
O abandono de animais, que atualmente não consta do código penal e que na reformulação estava prevista a pena de 1 a 4 anos, pelo substitutivo de Taques, seria descriminalizado.
“Nós mato-grossenses temos o dever de cobrar do nosso senador o que muitos espalhados pelo país já estão clamando. Podemos juntos chamar atenção para que o senador nos ouça. Como irmãos da mesma terra ele precisa nos ouvir e não fazer uma barbárie dessas”, diz o post da ONG que convidava a população em geral para o ato.
Em uma nota a assessoria de Taques afirma que com relação às penas para crimes cometidos contra animais, o relatório do novo Código Penal brasileiro traz avanços se comparado à legislação atual.
“Acontece que o anteprojeto, elaborado por juristas, previa pena de maus-tratos a animais superior à pena do crime de infanticídio, por exemplo. Como relator, o senador Pedro Taques teve de adaptar o texto levando em conta os princípios de razoabilidade e de proporcionalidade das penas. Mesmo assim, em seu substitutivo, as penas para crimes como matar animal silvestre ou para maus-tratos contra animais foram aumentadas em mais que o dobro das penas atuais”, consta na nota.
De acordo com Taques, a matéria é basicamente regulamentada pela Lei 9.605/1998 que, para o senador, se demonstra insuficiente para a efetiva proteção que a questão exige. Se compararmos com a legislação em vigor, o projeto aumenta as penas para: maus-tratos, experiência dolorosa ou cruel de morte, rinhas, caça a animais silvestres e destruição de ninhos, e exportação de produtos da fauna silvestre.
Em fevereiro deste ano Pedro Taques entregou o relatório-final do colegiado responsável pela redação do projeto do novo Código Penal. Agora o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Olhar Direto
De: anda.jor
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