(Foto: Divulgação)
Um projeto de Lei de autoria do vice-líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Ednailson Rozenha, institui a “Semana da Guarda Responsável de Animais Domésticos” no mês de novembro de cada ano. A proposta tem como principais objetivos discutir medidas de controle de natalidade de cães e gatos para evitar a superpopulação e garantir ações que possam dar qualidade de vidas aos animais com tutores definidos.
Rozenha explicou que o conceito de “guarda responsável” define a condição na qual o guardião de um animal se compromete a assumir uma série de deveres centrados no atendimento das necessidades físicas, psicológicas e ambientais de seu animal, assim como prevenir os riscos (potencial de agressão, transmissão de doenças ou danos a terceiros) que seu animal possa causar à comunidade ou ao meio ambiente.
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Para o vereador, muitas pessoas acabam adquirindo um animal por impulso, sem levar em consideração alguns fatores extremamente importantes para tomar esta decisão. “O conceito de guarda responsável obedece às mais modernas diretrizes da Medicina Veterinária e do entendimento formado entre ativistas de entidades de proteção dos animais” explicou o vereador.
Durante a Semana da Guarda Responsável serão realizadas palestras educativas e debates acerca do tema, envolvendo os alunos do sistema de ensino municipal, campanha de vacinação de animais domésticos, campanha de conscientização acerca da castração de animais domésticos e feiras de adoções de animais em pontos de grande circulação da cidade.
Rozenha afirmou ainda que é urgente a necessidade de promulgar leis específicas que regulamentem a guarda responsável. “Precisamos proteger a dignidade e o bem estar animal e garantir a efetividade do direito ambiental da fauna. Além de estabelecer a tutela penal dos animais domésticos, com a devida responsabilização penal de seus guardiões por danos aos seus animais,” concluiu o parlamentar.
Fonte: A Crítica
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