Por Renan Hamann (da Redação)
Lei que proibiria a documentação de abusos contra animais é vetada pelo governador do Tennessee. (Foto: RS)
Bill Haslam, governador do estado do Tennessee (EUA), anunciou na última segunda-feira que estaria vetando uma nova lei, controversa, que tornaria mais difícil a exposição de crimes de abusos contra animais (e estava sendo chamada de “Emenda da Mordaça”). As informações são do Raw Story.
“Nosso gabinete gastou um bom tempo considerando essa legislação”, disse o governador em um comunicado oficial. “Nós tivemos argumentos de pessoas relacionadas a todos os lados desse problema. Após uma cuidadosa análise, estou vetando a lei.”
“Primeiro, o Procurador Geral diz que a lei é constitucionalmente suspeita. Segundo, ela parece repelir partes do Escudo da Lei do Tennessee. Se é esse o caso, assim deve ser. Terceiro, alguns procuradores distritais mostraram preocupação em relação à lei, que realmente tornaria mais difícil mover ações contra casos de crueldadde contra animais, o que seria uma consequência não intencional. Por essa razão, estou vetando a Lei HB1191/SB1248 e, respeitosamente, pedindo para que a Assembleia Geral reconsidere o caso.”
Foto: Divulgação
Segundo o que afirmam os criadores do projeto, a chamada “mordaça” iria requerer que as evidências em casos de abuso contra animais deveriam ser entregues à lei em 48 horas ou isso resultaria em problemas criminais. Mas vários grupos de defesa animal dizem que a real proposta seria prevenir que ativistas infiltrados pudessem expor a crueldade de fazendas industriais.
“A legislação criminalizaria indivíduos, incluindo jornalistas, que estivessem documentando e expondo a crueldade contra animais, o que violaria os direitos garantidos pela primeira emenda.”, disse Hedy Weinberg, que faz parte da União Americana da Liberdade Civil, no Tennessee. “O veto do governador Haslam é uma vitória à liberdadade de discurso e liberdade de imprensa no Tennessee”.
fonte: anda.jor
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