Prefeito de Manaus discute políticas públicas de proteção animal com protetores (Divulgação/Elaíze Farias)
O prefeito de Manaus (AM) Artur Neto sinalizou em reunião realizada nesta terça-feira (21) a criação de um órgão de proteção e bem estar animal ligado à Secretaria do Governo ou ao Gabinete do Executivo. A ideia de reforma administrativa foi apresentada durante reunião de Artur Neto com um grupo de protetores de animais, na sede da Prefeitura, no Palácio Rio Branco.
Foi a primeira audiência oficial de grupos que defendem proteção e direitos dos animais com Artur Neto, desde que ele assumiu a administração executiva. O objetivo dos protetores foi pedir e sugerir providências para os animais da cidade e medidas que garantam a boa convivência entre eles e os seres humanos.
“Começamos hoje (21) a delinear a política pública para os animais. Fico feliz com isso. Nesta reunião, confesso que fui ‘beliscado’ para o assunto, ouvindo estas pessoas qualificadas”, disse Artur Neto, após reunião com os protetores independentes (que não atuam em nenhuma ONG), o veterinário Jorge Carneiro, o funcionário público Diego Alencar e o jornalista Elaíze Farias. Também participou Vitor Santos, da ONG Compaixão.
Jorge Carneiro ressaltou que considerou a reunião proveitosa. Ele observou que o prefeito mostrou-se sensível à causa e que já até determinou algumas ações por parte do secretariado que podem ajudar na solução dos problemas. É o caso de uma nova reunião, marcada para esta quinta-feira (23), com os titulares das Secretarias Municipal de Saúde (Semmas) e do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
“Para a gente, este início de diálogo com o prefeito é significativo por conta da proximidade da realização de um grande evento em 2014, que é a Copa do Mundo. A nossa preocupação é que os gestores públicos decidem adotar posturas de extermínio de animais de rua, para esconder um problema, a exemplo do que aconteceu em outros eventos desportivos de grande porte em outros países, como foi o caso da Eurocopa, na Ucrânia”, disse Carneiro.
O grupo também sugeriu que seja implantada uma série de medidas emergenciais junto aos animais, especialmente os de rua, como a aplicação de microchips de identificação, assim como o registro em banco de dados de seus respectivos responsáveis (também chamados de tutores ou guardiões).
A implantação do sistema de identificação é de extrema importância, pois permite o rastreamento ou a punição dos infratores da lei de abandono os animais, que são o Código Sanitário de Manaus e a Lei Federal de Crimes Ambientais, que é a 9605/98.
“A punição administrativa por meio de multas pode gerar recursos para o financiamento das ações voltadas à proteção e bem estar animal”, destacou Carneiro. As multas seriam recolhidas a um Fundo Municipal de Proteção Animal.
Conselho Municipal
O prefeito também se mostrou receptivo à proposta da criação de um Conselho Municipal de Proteção à Fauna Silvestre e Urbana de Manaus. Este conselho teria a finalidade de articular as ações junto às secretarias municipais a respeito da proteção, educação, bem estar e saúde animal.
Outra proposta apresentada é definição da pasta responsável por atender e investigar denúncias de maus-tratos. Atualmente, não está claro qual o órgão municipal é responsável por fiscalizar denúncias de maus-tratos, bem como o responsável pela aplicação de multas.
Outra cobrança foi a contratação de mais funcionários e veterinários para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Atualmente, o CCZ conta com apenas dois veterinários para atender toda a capital amazonense, sobretudo populações de baixa renda.
Vitor Santos, da ONG Compaixão, destacou a precariedade física do CCZ e lembrou que 90% dos animais recolhidos ao local são sacrificados. Muitos deles são filhotes e com boa saúde.
Secretaria
A ideia da criação de uma secretaria municipal de bem estar animal foi apresentada pelo grupo de protetores. Durante a reunião, Artur Neto teve conhecimento da existência da pasta em outras capitais do país, como no Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e Curitiba (PR).
Essas secretarias desenvolvem ações preventivas junto aos animais, como esterilizações, vermifugações, atendimentos clínicos, entre outros, especialmente para quem não tem condições de pagar clínica veterinárias particulares.
Em São Paulo não existe uma pasta específica para o tema, mas existe um Conselho Municipal de Proteção aos Animais.
Na maioria das cidades brasileiras, o atendimento a animais é feito apelas pelos CCZ, cuja área é exclusivamente na prevenção e controle de doenças transmissíveis aos seres humanos, para atender legislações de vigilância sanitária e epidemiológica. Os CCZ não possuem políticas específicas para a proteção e bem estar dos animais.
A capital do Rio de Janeiro foi a primeira a criar uma pasta para atender os animais, em 2000, a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (SEPDA) Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (SEPDA).
Fonte: A Crítica
Nenhum comentário:
Postar um comentário
verdade na expressão