Multas por crimes de maus-tratos a animais beneficiam cães e gatos abandonados

A conversão de multas por crimes ambientais em medicamentos, utensílios e rações, já beneficia cães e gatos do Centro de Bem-Estar Animal de Canoas (RS). Desde meados de abril, esta unidade tem sido procurada para essa finalidade.

De acordo com o titular da Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal, Cristiano Moraes, a medida está prevista na lei federal 9.099, de 26 de setembro de 1995, artigo 76, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Ele observa que, desde abril já foram julgados 20 processos orientados por essa medida, que reverteram em materiais para o Centro de Bem-Estar Animal no valor de R$ 3.500,00.

Para realizar a entrega de produtos para os animais, correspondentes ao valor de multas estipuladas, o interessado leva àquela unidade a cópia da respectiva sentença e os materiais comprados, com nota fiscal. Na ocasião, a coordenadoria libera o documento de comprovação da entrega.
O Centro de Bem Estar Animal de Canoas fica na avenida Boqueirão, 1985, Igara. O expediente é das 9h às 17h, de segunda à sexta-feira. Outras informações pelo telefone: 3429-2924.

Castrações

Até o próximo dia 27 desse mês também está sendo realizado o cadastramento para as castrações. Apenas para 2013 estão previstas a realização de 2 mil castrações.

Paralelo ao atendimento de orientação e assistência, a coordenadoria também está realizando a licitação para programa de identificação de cães, a partir da implantação de micro chips sob a pele dos animais. A partir de cadastro, a medida vai possibilitar a localização do tutor e a verificação da situação de responsabilidade sobre o animal, o que inclui casos de maus-tratos e abandono.

Semanalmente, prosseguem ainda na cidade as Feiras de Adoção, realizadas semanalmente nas edições do Prefeitura na Rua . Os cães adotados na feira recebem visitas pós-adoção de equipes da coordenadoria, para a verificação da condição dos animais.

Fonte: Secretaria de Comunicação de Canoas