Audiência Pública discute aumento de penas para quem maltrata animais em São Paulo (SP)

Por Rafaela Pietra (da Redação)

Arte: Divulgação

Uma Audiência Pública será realizada hoje, dia 14 de maio, às 19h, para se discutir o aumento de penas para crimes contra a fauna, na Assembleia Legislativa de São Paulo. A iniciativa do deputado estadual Feliciano Filho, é um convite à toda a sociedade para reforçar a importância de uma reforma do Código Penal para crimes contra animais, que já está tramitando no Senado. O PLS 236/12, Novo Código Penal, propõe o aumento das penas para crimes como maus-tratos, tráfico ou abandono de animais domésticos ou silvestres.

Atualmente, a pena para crimes cometidos contra animais é de três meses a um ano, segundo a Lei Federal 9099/95. Crimes com penas de até dois anos são considerados de baixo potencial ofensivo. Sendo assim, dificilmente ocorre punição, pois, nestes termos, a lei permite a transação penal (que consiste no pagamento de cestas básicas, prestação de serviços à comunidade, etc.) ou suspensão do trâmite do processo.

No PLS 236/12,  a proposta é que as penas sejam elevadas, além da criação de outros tipos penais como abandono e omissão de socorro, que terão penas “de um a quatro anos”. Para crime de maus-tratos, a pena também foi elevada para “de um a quatro anos”. Havendo lesão permanente ou morte do animal, a pena poderá chegar a seis anos, já para quem promover ou participar de rinhas a pena será “de dois a seis anos”, e dobra no caso de morte do animal.

O evento contará com grandes palestrantes, como Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional da República e Relator Geral da Comissão de Reforma Penal instituída pelo Senado Federal; Dra. Vânia Tuglio, Promotora de Justiça com 15 anos de Ministério Público e que dedica boa parte de seu trabalho à defesa dos animais; e o Cap. Marcelo Robis, da PM do Estado de São Paulo e Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Serviço

Audiência Pública Reforma do Código Penal: Crimes Contra a Fauna

Dia 14 de maio, às 19h

Na Assembleia Legislativa de São Paulo

Av Pedro Alvares Cabral, 201 – Ibirapuera – Auditório Paulo Kobayashi.

Evento aberto ao público em geral.

fonte: anda.jor