O vereador de Mauá Edgard Grecco Filho (PMDB) costura apoios na Câmara para tentar garantir a implantação do RG Animal na cidade. O projeto do peemedebista, aprovado pelo plenário em março, foi barrado pelo prefeito, Oswaldo Dias (PT), que alega vício de iniciativa (quando não cabe a parlamentar legislar sobre o assunto).
A votação do veto do chefe do Executivo está marcada para amanhã, após ser adiada por uma sessão a pedido de Edgard. O vereador tentou discutir a derrubada do parecer com os colegas na semana passada, mas protesto de servidores públicos por reajuste salarial prejudicou o debate.
Em sua justificativa, Oswaldo, além atentar pela inconstitucionalidade da peça motivada pelo vício de iniciativa, informou que a municipalidade não dispõe de recursos para atender o que consta do projeto e que haverá aumento de despesas não previstas no Orçamento - a matéria prevê a criação de campanhas pelo Centro de Zoonoses.
A missão de Edgard é complicada. O parecer do prefeito foi acatado pelas comissões permanentes da Câmara, o que influencia na votação em plenário. Além disso, para derrubar o veto, precisará conquistar a adesão de ao menos outros 11 dos 17 parlamentares.
Caso obtenha êxito, a peça será sancionada pelo presidente da Câmara, Rogério Santana (PT). Mesmo assim, como o feito em situações semelhantes, Oswaldo deverá mover uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para suspender a vigência na Justiça.
A PEÇA - Ao longo de 42 artigos, o projeto que cria o RG Animal mostra preocupação com a posse responsável de cães e gatos de Mauá. Para tanto, estipula multas a proprietários que não registrem os bichos no Centro de Zoonoses (R$ 28,32), os conduzam sem coleira e guia (R$ 141,62), não recolham os dejetos fecais eliminados em vias públicas (R$ 14,16), abandonem animais nas ruas (R$ 141,62), entre outras. Além disso, versa que o Executivo determine valor pela taxa de registro.
Edgard Grecco baseou o projeto na Lei de São Paulo 13.131/01, sancionada pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT) após aprovação de projeto de autoria de um oposicionista (Roberto Trípoli, PSDB). Segundo o peemedebista, a ideia foi apresentada a Oswaldo em 2010, quando pertencia à base de sustentação ao prefeito. "Ele falou do vício de iniciativa e que até o meio daquele ano enviaria proposta semelhante à Câmara, mas nunca o fez", lembra. "Este foi um dos motivos que me fizeram ir para a oposição. É muita mentira."
A Prefeitura estima que haja 40 mil cães e gatos domésticos em Mauá, e informou que realiza censo animal para obter dados concretos.
fonte: dgabc
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