( Foto: Ellen Freitas)
Pernambuco sancionou o primeiro Código de Proteção aos Animais do Nordeste. A lei 15.226 foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do estado. Entretanto, no Ceará, ainda não existe um projeto de lei desta natureza. “É alarmante o número de denúncias que recebemos. Hoje tivemos uma de 54 animais silvestres em Caucaia”, conta Márcio Sousa, presidente da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará.
O código de Pernambuco proíbe a agressão física e psicológica, o uso de tração animal em vias urbanas nas grandes cidades, a venda de espécies em ambiente público, a manutenção de animais em locais inapropriados e utilizar os animais para realizar trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força. Também está proibida a venda ambulante de animais para crianças e adolescentes desacompanhados por responsável legal, enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem, induzir sua morte com venenos ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). As multas variam entre R$ 500 e R$ 10 mil.
O código, criado a partir de um projeto de lei da deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), ainda precisa ser regulamentado. Apenas São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Paraná possuem leis similares. No Ceará, os animais são protegidos pela União Internacional Protetora dos Animais (UIPA) e por organizações não governamentais.
Fonte: Diário do Nordeste
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