Por Maria Angelica São Pedro (da Redação)
Foto: Tomás Adamec
De acordo com a lei em vigor atualmente na República Tcheca, os animais são considerados objetos. Mas esta situação está prestes a mudar. Uma emenda ao Código Civil entrará em vigor a partir de janeiro de 2014. A emenda promoverá maior proteção dos animais, especialmente no caso de serem maltratados por alguém. Neste caso, o agressor será obrigado a pagar os gastos médicos ou os danos emocionais do tutor do animal em questão.
Atualmente, os tutores de animais na República Tcheca não se encontram em uma boa posição perante a legislação. A Lei Tcheca qualifica os animais como objetos, o que causa eventuais danos aos seus tutores no caso de uma lesão ou de falecimento do animal, segundo assinala Frantisek Korbel, um dos autores do Código Civil.
“Atualmente, em caso de morte de um animal, o agressor é obrigado a pagar apenas o valor de mercado do animal para que o tutor possa comprar outro animal idêntico, mas não levam em conta os gastos veterinários ou o dano sentimental do tutor”.
Karel Eliáš. (Foto: Divulgação)
O Ministério da Justiça Tcheca preparou algumas mudanças a respeito desta lei que está atualmente em vigor. Segundo a emenda, os animais ocuparão uma posição especial e o regulamento atual vigente para os “objetos vivos” servirá somente aos casos de comércio, ou seja, de compra e venda de animal. Graças a esta emenda, os tutores de animais terão direito a obter tanto um apoio especial pelo valor sentimental do animal quanto econômico, segundo afirma o advogado Karel Eliáš.
“Em caso de lesão de algum animal, o novo Código Civil obriga os agressores a pagarem todos os gastos relacionados com o tratamento médico da mesma maneira que faria o bom criador com o seu animal”.
Os autores da emenda ao Código Civil tcheco se inspiraram nas leis alemãs e em alguns Pactos Internacionais que consideram os animais como seres vivos.
Na República Tcheca a nova lei entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2014.
fonte:anda.jor
Nenhum comentário:
Postar um comentário
verdade na expressão